Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Nova lei aumenta penas para estupro, exploração de menores e endurece regras de proteção a vítimas. 247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no domingo, 7 de dezembro, a Lei nº 15.280, que altera diversos dispositivos do Código Penal e de outras legislações para endurecer punições e reforçar a proteção a pessoas vulneráveis … Ler mais