Autores como Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda procuraram compreender essa dificuldade histórica de separar a esfera pública dos interesses privados.
A origem weberiana do termo patrimonialismo parece encaixar-se como uma luva em diversos momentos do processo de formação da República brasileira. Desde o golpe militar que derrubou o Império e instaurou o regime republicano, em 1889, governantes, oligarquias e grupos econômicos frequentemente administram o patrimônio público como extensão de seus negócios, famílias e interesses particulares.
Sabemos que a proclamação da República não foi resultado de uma mobilização popular capaz de romper com as estruturas políticas, econômicas e sociais herdadas do período colonial e do escravismo. Foi uma mudança conduzida pelo alto, como descrevem vários cientistas sociais e historiadores brasileiros, feita por militares, proprietários de terras e setores das classes dominantes descontentes com a monarquia. Alterou-se a forma do Estado, mas foram preservadas a concentração da propriedade, a exclusão política da maioria da população, hegemonicamente negra, e a apropriação privada do poder público pelas elites econômicas.
A impessoalidade, posteriormente consagrada como um dos princípios constitucionais da administração pública, nunca encontrou muito lastro por terras brasileiras. Em seu lugar, prevaleceram os vínculos pessoais, os favores, as relações de parentesco, a fidelidade ao chefe e a distribuição seletiva dos recursos estatais, agravadas pós 2016 pelas emendas parlamentares.
O mérito, tão declamado pelas frações das classes dominantes durante os processos eleitorais, raramente orienta suas próprias práticas quando chegam ao poder. A burocracia racional descrita por Max Weber, baseada em normas universais, competências formalmente definidas e separação entre o cargo e seu ocupante, cede espaço às relações de lealdade pessoal. O Estado é apresentado como instituição universal, mas frequentemente funciona como propriedade política daqueles que o controlam.
Patrimonialismo e formação social brasileira
Autores como Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda procuraram compreender essa dificuldade histórica de separar a esfera pública dos interesses privados. Ambos identificaram na colonização portuguesa elementos importantes para explicar a formação das instituições brasileiras. Durante o período colonial, a administração não se organizava como um aparelho público impessoal no sentido moderno. Terras, cargos, monopólios e privilégios eram distribuídos por meio de concessões, favores e relações de dependência. As capitanias hereditárias talvez sejam a expressão mais conhecida dessa indistinção. Parcelas consideráveis do território colonial foram entregues a particulares, aos quais se atribuíram poderes administrativos, econômicos e políticos.
O nepotismo, palavra vulgarizada de tanto uso, e o apadrinhamento, outra expressão desgastada por sua permanência, são manifestações contemporâneas dessa lógica. Ambos aparecem quando cargos e funções públicas são ocupados de acordo com relações familiares, amizades, fidelidades ou interesses de grupo, e não por critérios técnicos-político de conhecimento público, concursos ou competência técnica. Aliás, hoje já há uma burla aos concursos públicos em todos os níveis da administração pública.
Para completar nossa tradição, faltam o clientelismo e o coronelismo, figuras presentes em nosso repertório colonial. Favores, empregos, benefícios e verbas públicas são trocados por apoio político. Essas práticas modificaram-se ao longo do tempo, mas não desapareceram. A figura tradicional do coronel perdeu parte de sua aparência rural, porém sua lógica sobrevive nas redes modernas de influência que atravessam prefeituras, governos estaduais, parlamentos, tribunais, igrejas, empresas e meios de comunicação. Podemos afirmar, inclusive, que o agronegócio resgatou o coronelismo desde o interior de São Paulo e se capilarizando pelo interior do país.
Mudaram os personagens, as instituições e as tecnologias empregadas. Mesmo com o abandono de palavras e termos, o modus operandi permaneceu. Entretanto, a utilização do poder público para construir dependências privadas parece ter sido aprofundada.
Os limites da explicação patrimonialista
Embora o conceito de patrimonialismo ajude a compreender a confusão entre o público e o privado, ele não explica sozinho a formação do Estado brasileiro. Sem uma análise da formação das classes sociais no Brasil, pode-se produzir a impressão de que nossos problemas decorrem apenas de uma herança cultural portuguesa, como lembra Clovis Moura, e de uma burocracia atrasada ou de uma suposta incapacidade nacional para construir instituições modernas pautadas por normas e princípios públicos. O risco, portanto, dessa interpretação é transformar a história em destino e o patrimonialismo em uma característica psicológica do brasileiro.
É preciso perguntar: quem se beneficia da apropriação privada do Estado? Quais classes controlam seus recursos? Que interesses são atendidos quando o orçamento público, os cargos, os financiamentos e as políticas governamentais são distribuídos de maneira desigual?
Em uma sociedade que se formou sob o controle das classes dominantes ligadas ao latifúndio, à escravidão, à concentração da riqueza e a dependência externa, a apropriação privada do Estado não constitui um acidente administrativo. Ela integra a própria organização do poder das classes dominantes, que enxergam o estado como extensão de suas posses.
O problema brasileiro, portanto, não é apenas a sobrevivência de relações arcaicas em uma sociedade que ainda não teria alcançado plenamente a modernidade. O patrimonialismo foi incorporado moralmente a modernização capitalista. A industrialização, a urbanização e a expansão da burocracia estatal não eliminaram as antigas relações de dependência. Ao contrário, elas se combinaram e se fundiram.
A burguesia brasileira não precisou destruir integralmente a ordem oligárquica para consolidar seu poder. Proprietários rurais, empresários, banqueiros e grupos estrangeiros associaram-se em diferentes momentos para controlar o Estado e orientar suas políticas. A modernização ocorreu sem democratização profunda da propriedade e sem incorporação plena das classes trabalhadoras à cidadania.
O desafio não consiste somente em separar o público do privado. É preciso perguntar quem define o que será considerado público, quais interesses orientam o Estado e a quem servem suas instituições? Enquanto uma minoria puder se apropriar privadamente da riqueza socialmente produzida, o patrimônio público continuará submetido aos interesses daqueles que tratam a República como sua própria casa e o país como um negócio de família.
Portanto, precisamos repetir a velha síntese de que “foi uma modernização conservadora” que transformou a economia sem alterar as bases fundamentais da sociedade de classes brasileira, na qual a figura do senhor de escravos salta como burguesia e os ex-escravizados como classe trabalhadora.
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/patrimonialismo-a-brasileira-o-estado-como-propriedade-das-classes-dominantes/
