Proposta que amplia isenções tributárias para entidades religiosas pode elevar o Imposto sobre Valor Agregado para 28,5%.
247 – A PEC das Igrejas pode elevar o IVA da reforma tributária e aumentar a alíquota-base do imposto nacional em 1 ponto percentual, segundo avaliação do ministro da Fazenda, Dario Durigan. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, amplia isenções tributárias para entidades religiosas e organizações sem fins lucrativos, o que preocupa a equipe econômica pelo impacto sobre a arrecadação e sobre o desenho da nova tributação sobre o consumo.
Em entrevista ao UOL, Durigan afirmou que o governo tentou apresentar alternativas para restringir os efeitos da medida, mas avaliou que a aprovação do texto pela Câmara já pressiona a alíquota da reforma tributária, prevista para começar no próximo ano.
“A gente ofereceu alternativas para limitar, mas o fato é que se aprovada essa PEC na Câmara, a gente vai ter na alíquota da Reforma Tributária, que começa no ano que vem, 1% de aumento do IVA Nacional”, declarou Dario Durigan.
Impacto sobre a reforma tributária
A reforma tributária cria o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, com alíquota-base estimada em 27,5% para os consumidores. Segundo a avaliação do Ministério da Fazenda, a ampliação das isenções prevista na PEC das Igrejas poderia elevar essa alíquota para 28,5%.
A lógica apontada pela equipe econômica é que, quando determinados setores ou entidades passam a pagar menos tributos, a perda de arrecadação precisa ser compensada por meio de uma carga maior sobre os demais contribuintes. Por isso, a Fazenda vê risco de aumento no peso do novo imposto sobre o conjunto da economia.
A proposta amplia a imunidade tributária de templos e organizações religiosas. No entanto, o texto aprovado pela Câmara também passou a alcançar outras entidades e atividades sem fins lucrativos, após mudanças feitas na reta final da votação.
Benefício foi ampliado na Câmara
A alteração de última hora incluiu no escopo do benefício “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos, atendidas as condições e os critérios de habilitação nacionalmente uniformes estabelecidos em lei complementar”.
O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal da proposta possa variar entre R$ 5,5 bilhões e R$ 7 bilhões por ano, considerando União, estados e municípios. O valor é superior à renúncia de R$ 1 bilhão divulgada em 2024 pelo relator da matéria, deputado Fernando Máximo (PL-RO).
A PEC tramita na Câmara desde 2023 e agora depende de análise no Senado. Para a equipe econômica, o alcance final da medida é decisivo para calcular o efeito sobre a arrecadação e sobre a alíquota do IVA.
Durigan fala em “bomba fiscal”
Além da PEC das Igrejas, Durigan citou outros projetos em tramitação no Congresso que, segundo ele, podem ampliar a pressão fiscal sobre os próximos anos. Entre eles, mencionou a renegociação de dívidas rurais e a elevação do teto de faturamento do MEI.
“Estou te dando dois exemplos, mas são inúmeros outros exemplos, aumento de teto do MEI, que teria um impacto de R$ 50 bilhões nos próximos anos. De fato, todas essas medidas que estão em tramitação e teriam impacto podem tornar o país ingovernável a partir do próximo mandato”, afirmou o ministro.
A avaliação da Fazenda é que a combinação de renúncias tributárias e medidas de impacto fiscal elevado pode criar dificuldades adicionais para o equilíbrio das contas públicas. Durigan classificou esse conjunto de propostas como uma “bomba fiscal” para o próximo governo, caso avancem sem compensações ou limites.
Foto: Washington Costa/MF
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/pec-das-igrejas-pode-ser-bomba-fiscal-alerta-durigan
