Corporação afirma ao presidente da Corte que aparelho e extração original permanecem sob sua guarda.
247 – A Polícia Federal informou neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que possui condições técnicas para produzir cópias idênticas dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e encaminhá-las aos gabinetes dos ministros que solicitarem acesso ao material.
Segundo o G1, a manifestação foi apresentada em resposta a uma determinação de Fachin. No sábado (12), o presidente do STF havia dado prazo de 24 horas para a corporação prestar esclarecimentos detalhados sobre a guarda e as condições do aparelho apreendido no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao Banco Master.
Em nota, a Polícia Federal esclareceu ainda que tanto o aparelho quanto a extração original de seu conteúdo permanecem armazenados nas dependências da instituição e nunca deixaram a custódia da corporação.
A resposta da PF acrescenta um elemento decisivo ao impasse instalado no Supremo em torno do acervo digital de Vorcaro. Ao afirmar que pode fornecer cópias idênticas aos gabinetes interessados, a corporação indica não existir impedimento técnico para que outros integrantes da Corte tenham acesso ao material.
PF esclarece o que foi enviado a Mendonça
Outro ponto esclarecido pela PF envolve o material encaminhado, em março, ao gabinete do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao caso.
De acordo com a corporação, o arquivo enviado ao gabinete não era o material original extraído do telefone de Vorcaro. Tratava-se de uma cópia dos dados, produzida em atendimento a uma solicitação formal feita pelo próprio gabinete.
A explicação é particularmente relevante porque a custódia e o acesso ao conteúdo do aparelho passaram a ocupar o centro de uma disputa interna no Supremo.
A Polícia Federal também afirmou manter compromisso com a preservação da cadeia de armazenamento das provas e com o devido processo legal. A instituição colocou-se à disposição da Corte para fornecer informações adicionais ou realizar eventuais perícias destinadas à checagem da integridade dos arquivos.
Ministros pressionam pelo acesso integral
A manifestação ocorre às vésperas de um julgamento previsto para terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar o relatório da Polícia Federal que apontou mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos dias, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes recorreram a Fachin para reivindicar acesso à integralidade do espelhamento do aparelho, um iPhone 17 Pro apreendido durante as operações policiais.
Zanin argumentou que os integrantes do colegiado precisam conhecer o contexto completo dos dados antes de deliberar. O ministro ressaltou ainda que a própria defesa de Vorcaro já havia obtido acesso ao conteúdo integral.
A reivindicação coloca em discussão não apenas o material relacionado diretamente ao julgamento, mas também as condições de igualdade entre os integrantes do colegiado para examinar as provas que podem subsidiar suas decisões.
Moraes contesta restrição ao colegiado
Alexandre de Moraes endossou a reivindicação apresentada por Zanin e contestou a possibilidade de o relator determinar unilateralmente quais documentos poderiam ser examinados pelos demais ministros.
“Não cabe ao ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou Moraes.
Gilmar Mendes também se manifestou sobre o impasse. O decano sustentou que a concentração dos dados no gabinete de André Mendonça poderia comprometer o equilíbrio interno e a paridade entre os integrantes da Corte.
Gilmar solicitou a Fachin que, caso o relator não disponibilizasse os arquivos, a Presidência do STF requisitasse diretamente à Polícia Federal, em caráter de urgência, as mídias contendo o material.
Mendonça diz que cópia funciona como contraprova
Diante das cobranças, André Mendonça havia afirmado que o material mantido em seu gabinete constituía uma cópia de segurança criptografada e lacrada.
Segundo o ministro, essa mídia serviria como contraprova caso houvesse extravio do material original. Mendonça também declarou não ter manuseado o conteúdo armazenado.
O esclarecimento apresentado pela Polícia Federal neste domingo estabelece uma distinção entre essa mídia e o material original: conforme a corporação, o aparelho apreendido e a extração original continuam sob sua própria custódia.
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FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/pf-diz-a-fachin-que-pode-enviar-dados-do-celular-de-vorcaro-a-ministros-do-stf/
