Mudança reduz exigência mínima de impacto no faturamento de 5% para 1% e amplia alcance das linhas de financiamento do programa.
247 – Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Plano Brasil Soberano, iniciativa do governo federal voltada ao apoio de empresas afetadas por mudanças no cenário internacional. As alterações ampliam o acesso às linhas de crédito do programa ao reduzir de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para a habilitação das empresas. As informações da Agência Brasil.
As mudanças haviam sido anunciadas na semana passada e passam a beneficiar um número maior de companhias exportadoras e fornecedoras impactadas tanto pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos quanto pelos efeitos econômicos decorrentes dos conflitos no Oriente Médio.
Com a flexibilização dos critérios, empresas dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano poderão solicitar financiamento mesmo que tenham registrado perdas menores de receita. Para se enquadrarem nas novas regras, será necessário comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência, percentual significativamente inferior ao limite anterior de 5%.
O grupo 1 reúne exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Já o grupo 3 contempla exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelas tensões e conflitos na região.
Para as empresas enquadradas no grupo 1, a comparação das perdas de faturamento deverá considerar o período de 12 meses entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. No caso do grupo 3, a apuração será feita com base no intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores beneficiados pelo grupo 1 estão os segmentos de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro, considerados mais expostos às mudanças nas condições do comércio internacional.
As novas regras não alteram os critérios aplicáveis ao grupo formado por setores estratégicos para a economia brasileira. Permanecem contempladas atividades ligadas às indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar sua elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as companhias enquadradas no outro grupo atendido pelo programa devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está entre aquelas previstas na regulamentação.
O Plano Brasil Soberano disponibiliza linhas de financiamento destinadas ao capital de giro, à produção voltada para exportação, à compra de máquinas e equipamentos, à ampliação da capacidade produtiva, à inovação tecnológica e à adaptação de produtos, serviços e processos.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/plano-brasil-soberano-amplia-acesso-ao-credito-com-novas-regras-para-empresas-exportadoras
