Encontro entre Lula e Ramaphosa expõe contradição entre a necessidade de fortalecer a soberania nacional e o limite imposto pelo arcabouço fiscal neoliberal.
Os presidentes brasileiro e sul-africano, em encontro oficial em Brasília, concluíram sobre a necessidade de os dois países marcharem juntos em política de defesa.
O Sul Global, concordaram, está vulnerável quanto a esse tema, diante das novas circunstâncias mundiais, alteradas pela Doutrina Trump de priorizar a força em prejuízo do entendimento de que todos devem se subordinar à Carta da ONU, que fixa os direitos internacionais comuns e o respeito à determinação dos povos segundo o conceito de soberania nacional.
O trumpismo imperialista rasgou isso.
Manda quem tem força, obedece quem tem juízo.
Frente a esse novo preceito, os países vulneráveis, como são, praticamente, todos do Sul Global que compõem os BRICS, exceto Rússia, China e Índia, que possuem bombas atômicas, precisam investir em políticas de defesa nacional.
Se não fizerem isso, não podem afirmar que são realmente soberanos.
Resumindo: a saída para eles é destinar parcelas maiores do orçamento nacional para produção científica e tecnológica sintonizada com a defesa nacional.
Vale dizer: falar em defesa nacional significa possuir projeto nacional de desenvolvimento com destaque significativo nos gastos de defesa.
Tal estratégia significa compreender que a defesa nacional está inserida organicamente como parte fundamental do desenvolvimento econômico sustentável.
Teoria e prática
Teoricamente, o Brasil já possui Plano Nacional de Defesa (PND-2005), Estratégia de Defesa Nacional (EDN-2007) e o Livro Branco de Defesa Nacional, aprovados no Congresso, com apoio das Forças Armadas.
No entanto, as determinações aprovadas pelo Poder Legislativo ainda dormem nas gavetas.
Essencialmente, foram engavetadas por políticas macroeconômicas cujas prioridades se baseiam em restrições orçamentárias ditadas pelo pensamento neoliberal.
Desde os anos 1990, o Brasil está subordinado às políticas determinadas pelo Consenso de Washington, que priorizam equilíbrios fiscais incompatíveis com gastos em defesa nacional, compatíveis apenas com os programas aprovados no Congresso.
A prática nega a teoria.
O Executivo jamais seguiu as orientações aprovadas no Legislativo sobre políticas de defesa.
A soberania nacional, portanto, é apenas idealismo.
Novo cenário mundial
A realidade, agora, exige o oposto: pragmatismo, realismo etc.
Pragmaticamente, as novas circunstâncias impostas por um mundo em guerra exigem maiores gastos com defesa para proteger o país, cujas riquezas incomensuráveis são alvo da cobiça internacional, diante da qual estamos vulneráveis.
Romper com as restrições do arcabouço fiscal neoliberal, ao qual o país está subordinado desde o golpe neoliberal liderado pelo governo Temer, que desembocou no neoliberalismo fascista bolsonarista, tornou-se imperativo categórico.
Caso contrário, não se alcança desenvolvimento sustentável a partir da premissa de que a política de defesa é parte orgânica do projeto nacional desenvolvimentista.
A industrialização nacional, de acordo com o Plano Nacional de Defesa (PND), é complementada pela Estratégia de Defesa Nacional (EDN), conforme projetos aprovados no Congresso, com participação ativa dos militares.
O neoliberalismo, porém, é incompatível com o PND, a EDN e o Livro Branco da Defesa Nacional.
São partes de um todo que têm de andar juntas, não separadas.
Brasil atômico urgente
O desenvolvimento da energia nuclear, componente indispensável do PND e da EDN, é igualmente incompatível com o Tratado de Não Proliferação (TNP), assinado pelo governo FHC.
Durante a ditadura militar, no governo Costa e Silva, o chanceler Magalhães Pinto se negou a assinar o TNP sob o argumento pragmático de que isso representava obstáculo ao desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Na Nova República, pós-ditadura, rendida ao Consenso de Washington, o país retrocedeu, desdenhando do interesse nacional.
O encontro Lula-Ramaphosa coloca o interesse nacional, novamente, em evidência quanto à política de defesa.
Mas será preciso sair do discurso para enfrentar o obstáculo neoliberal que impede alcançar a soberania nacional, caso predomine a prioridade dada ao ajuste orçamentário draconiano imposto pelo arcabouço neoliberal.
Foto: RICARDO STUCKERT
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/politica-de-defesa-nacional-conflita-com-restricao-fiscal-neoliberal
