Por um novo ciclo de transformação social

É preciso perguntar também por que o Brasil ainda convive com desigualdades tão profundas.

É impossível não reconhecer a importância das conquistas alcançadas pelos governos Lula (PT). A redução da pobreza, a valorização do salário mínimo, a ampliação do emprego formal, a expansão das universidades e dos institutos federais, o fortalecimento das políticas sociais e a retomada do papel do Estado no desenvolvimento produziram mudanças concretas na vida de milhões de brasileiros.

Também é impossível ignorar que os governos petistas representaram, em diversos momentos, uma reação a décadas de abandono social, concentração de renda e ausência de políticas públicas consistentes. Programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, os investimentos em educação e a política de valorização do salário mínimo tiveram impacto significativo sobre a vida da população mais pobre.

Essas conquistas precisam ser defendidas. Mas defendê-las não significa suspender a capacidade de análise, crítica e cobrança. Pelo contrário: quanto maior a responsabilidade histórica de um projeto político, maior deve ser sua disposição para reconhecer limites e corrigir rumos.

Depois de tantos anos de presença no poder federal, não é suficiente perguntar apenas o que foi realizado. É preciso perguntar também por que o Brasil ainda convive com desigualdades tão profundas e por que problemas fundamentais continuam sem solução.

O que ainda não foi transformado

Apesar dos avanços, o país continua entre os mais desiguais do mundo. Milhões de brasileiros ainda vivem em condições precárias, sem saneamento básico, sem acesso adequado à saúde e à educação e sem perspectivas concretas de mobilidade social.

A pobreza pode ser reduzida sem que a desigualdade seja estruturalmente enfrentada. O consumo pode aumentar sem que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade. O número de estudantes no ensino superior pode crescer sem que a educação básica consiga alfabetizar plenamente todas as crianças.

O Brasil avançou, mas não rompeu com as estruturas que reproduzem a exclusão. A concentração de renda permanece elevada. O sistema tributário ainda pesa proporcionalmente mais sobre os pobres do que sobre os ricos. O acesso à educação de qualidade continua determinado pelo local de nascimento. O saneamento básico permanece distante de milhões de famílias. A precarização do trabalho e a informalidade continuam afetando uma parcela enorme da população.

É nesse ponto que a reflexão se torna necessária: um projeto que se pretende transformador não pode se limitar a administrar a pobreza ou compensar, parcialmente, seus efeitos. É preciso enfrentar as causas que fazem com que a desigualdade se reproduza de uma geração para outra.

As alianças e os limites da governabilidade

Nenhum governo progressista governa em condições ideais. O presidencialismo de coalizão impõe negociações permanentes com um Congresso fragmentado. Estados e municípios possuem papel decisivo na execução de políticas públicas. Os interesses econômicos organizados exercem forte influência sobre as decisões nacionais. Reformas importantes enfrentam resistências de grupos que se beneficiam do atual modelo.

As alianças, portanto, são uma realidade política. Não podem ser ignoradas nem tratadas de forma simplista.

Mas elas também não devem se transformar em uma justificativa permanente para a ausência de mudanças mais profundas. A governabilidade é necessária, mas precisa estar subordinada a um projeto. A pergunta não é se um governo deve negociar. Todos precisam negociar. A pergunta é o que se aceita negociar e quais compromissos não podem ser abandonados.

Governar não significa apenas administrar a correlação de forças existente. Também significa tentar transformá-la. Um governo popular não deve somente se adaptar aos limites impostos pelo Congresso e pelos grupos privilegiados; deve construir apoio social para ampliar esses limites. Isso exige diálogo com as instituições, mas também mobilização da sociedade, participação popular, comunicação política clara e disposição para explicar quem ganha e quem perde com cada decisão.

A moderação pode ser uma escolha tática legítima. O que não pode acontecer é ela se transformar em imobilismo estratégico.

Educação básica: a grande dívida

Entre todos os desafios nacionais, a educação básica deveria ocupar posição central.

A expansão do ensino superior foi importante e deve continuar. Mas a desigualdade começa muito antes da universidade. Ela começa na primeira infância, na alfabetização incompleta, na falta de infraestrutura escolar, na ausência de tempo integral, na desvalorização profissional e na profunda diferença entre escolas de regiões ricas e pobres.

Ainda é inaceitável que o destino de uma criança seja tão fortemente determinado pelo lugar onde nasceu. O país não pode aceitar como normal que uma parcela da juventude tenha acesso a escolas bem equipadas, professores valorizados e atividades complementares, enquanto outra parcela frequenta instituições sem condições mínimas de funcionamento.

A educação básica precisa ser tratada como uma emergência nacional e como uma política de Estado, não como uma sucessão de programas com duração limitada.

Isso exige:

• apoio técnico e financeiro aos municípios;
• valorização e formação continuada dos professores;
• políticas permanentes de alfabetização;
• ampliação da educação em tempo integral;
• melhoria da infraestrutura escolar;
• redução das desigualdades regionais;
• combate à evasão;
• acompanhamento transparente da aprendizagem;
• articulação entre educação, cultura, esporte, saúde e assistência social.

Não se trata de responsabilizar individualmente professores ou gestores por problemas estruturais. Trata-se de criar condições para que o sistema educacional funcione e de cobrar resultados de maneira responsável, contínua e transparente.

Saneamento não pode continuar sendo promessa

O saneamento básico é uma das expressões mais evidentes da desigualdade brasileira. O acesso à água tratada, à coleta e ao tratamento de esgoto, à drenagem urbana e à destinação adequada de resíduos deveria ser considerado um direito elementar.

No entanto, milhões de pessoas ainda vivem sem esses serviços. As consequências são conhecidas: mais doenças, maior mortalidade infantil, pior desempenho escolar, aumento dos gastos públicos em saúde e deterioração da qualidade de vida.

A ausência de saneamento atinge principalmente os mais pobres, as periferias urbanas, as áreas rurais e as regiões historicamente esquecidas pelo poder público.

O país precisa de um programa nacional de longo prazo, com financiamento estável, metas públicas, coordenação federativa e prioridade para os municípios com menor capacidade financeira e técnica. Não é possível continuar tratando o saneamento como obra secundária, dependente do calendário eleitoral ou da conveniência de cada governo.

A desigualdade exige mais do que transferência de renda

Os programas de transferência de renda são fundamentais. Eles protegem famílias em situação de vulnerabilidade, reduzem a fome e garantem um mínimo de dignidade. Mas não podem ser o ponto final de um projeto de desenvolvimento.

A transferência de renda deve estar articulada a políticas de educação, saúde, qualificação profissional, moradia, transporte, inclusão produtiva e geração de empregos de qualidade. O objetivo precisa ser ampliar a autonomia das famílias, e não administrar indefinidamente a pobreza.

A redução estrutural das desigualdades exige também uma reforma tributária que alivie o peso sobre o consumo e aumente a contribuição dos setores de renda e patrimônio mais elevados. Exige combater privilégios, revisar benefícios injustificados e garantir que o crescimento econômico seja acompanhado de distribuição de renda.

Não basta crescer. É preciso perguntar quem se beneficia do crescimento, quem financia o Estado e quais oportunidades são efetivamente distribuídas.

A eleição que se aproxima

Essa discussão ganha ainda mais importância diante da eleição que se aproxima. O país não estará diante de uma escolha meramente administrativa ou de uma disputa entre estilos de governo. Estará diante de projetos diferentes para a democracia, para o papel do Estado e para o futuro dos direitos sociais.

Existe o risco concreto de que um projeto de extrema direita volte a conquistar força eleitoral. Esse projeto não deve ser analisado apenas por seus discursos mais agressivos ou por suas posições mais extremadas. É preciso observar suas consequências políticas. A extrema direita costuma explorar o descontentamento real da população com a insegurança, a corrupção, os serviços públicos deficientes, o desemprego e a perda de poder de compra. Muitas vezes, apresenta-se como alternativa à velha política enquanto mantém vínculos com grupos econômicos e estruturas tradicionais de poder.

Seu método combina a produção de inimigos, a desinformação, o enfraquecimento das instituições, o ataque à imprensa, a deslegitimação das eleições e a transformação de adversários políticos em ameaças nacionais. O perigo não está apenas na possibilidade de retrocesso em políticas específicas. Está na possibilidade de enfraquecimento do próprio ambiente democrático necessário para que a sociedade dispute seus projetos de maneira civilizada.

Um governo de extrema direita poderia significar:

• enfraquecimento das políticas de proteção social;
• redução da prioridade dada à educação, à ciência e à cultura;
• aumento da violência política;
• ataques a movimentos sociais e organizações da sociedade civil;
• maior tolerância à violência policial e à militarização da vida pública;
• agravamento da intolerância contra minorias;
• desmonte de políticas ambientais;
• enfraquecimento dos mecanismos de controle institucional;
• disseminação ainda maior de informações falsas;
• hostilidade contra universidades, pesquisadores, jornalistas e servidores públicos;
• entreguismo;
• fragilização da democracia.

É preciso evitar tanto o alarmismo quanto a ingenuidade. A defesa da democracia não pode se resumir a dizer que qualquer alternativa é perigosa. Ela precisa ser acompanhada de resultados concretos, melhoria da vida cotidiana e capacidade de responder às frustrações da população.

A extrema direita cresce quando consegue convencer parte da sociedade de que as instituições democráticas não resolvem seus problemas. Por isso, combater seu avanço exige mais do que denunciar seus riscos. Exige oferecer respostas reais para a insegurança, o desemprego, a precariedade dos serviços públicos e a desigualdade.

A melhor defesa da democracia é uma democracia que entrega resultados

Não basta pedir que a população defenda a democracia abstratamente. É necessário mostrar que a democracia é capaz de garantir direitos, oportunidades e dignidade.

Quando uma família não tem atendimento de saúde, quando uma criança não aprende a ler, quando o trabalhador não encontra emprego decente, quando o jovem é atraído pelo crime ou quando comunidades inteiras vivem sem água tratada e esgoto, abre-se espaço para discursos autoritários que prometem soluções simples para problemas complexos.

A democracia precisa entregar resultados. A política progressista precisa demonstrar que direitos sociais não são privilégios, que serviços públicos podem funcionar e que o Estado pode ser eficiente sem deixar de ser comprometido com a maioria da população.

Por isso, defender o atual projeto democrático não significa apenas impedir o retorno da extrema direita. Significa também construir uma alternativa mais ambiciosa, mais eficiente e mais próxima das necessidades concretas da população.

Reconstruir não basta

O governo Lula tem realizado um importante trabalho de reconstrução institucional e de recuperação de políticas públicas. Depois de anos de retrocessos, isso é necessário e merece reconhecimento.

Mas reconstruir não basta.

É preciso transformar as políticas retomadas em instrumentos de mudança estrutural. É preciso superar a lógica de que cada novo governo deve apenas recuperar o que o anterior destruiu. O Brasil não pode viver em ciclos de avanço e retrocesso, alternando inclusão social e desmonte de direitos.

O próximo passo deve ser um novo ciclo de transformação, baseado em educação pública de qualidade, saneamento universal, justiça tributária, redução das desigualdades, desenvolvimento tecnológico, transição ambiental e fortalecimento da participação popular.

A eleição que se aproxima deve ser travada nesse terreno. Não apenas entre o autoritarismo e a democracia, mas também entre uma democracia que se limita a resistir e uma democracia capaz de transformar a vida das pessoas.

Uma cobrança necessária

Reconhecer os avanços dos governos Lula não obriga ninguém a abandonar o senso crítico. Ao contrário: é justamente porque esses avanços foram importantes que se deve exigir mais.

Apoiar um projeto democrático e popular não significa aceitar todas as suas escolhas sem questionamento. Significa defender suas conquistas, apontar suas insuficiências e cobrar os próximos passos.

O Brasil já avançou, mas ainda está longe de ser o país justo que pode ser. A desigualdade continua profunda, a educação básica permanece insuficiente e o saneamento ainda não alcança milhões de brasileiros.

A tarefa histórica agora é impedir que a extrema direita volte ao poder, mas também evitar que a defesa da democracia se transforme em mera preservação do que já existe. A democracia precisa ser protegida, mas precisa igualmente ser aprofundada.

O desafio não é apenas vencer uma eleição. É construir as condições para que a vitória eleitoral se converta em um projeto de transformação capaz de alterar, de fato, a vida da maioria da população.

Por isso, a pergunta que deve orientar o debate não é somente como evitar o retrocesso, mas também: que mudanças concretas estamos dispostos a realizar para que o Brasil não continue adiando o futuro?

A resposta a essa pergunta definirá não apenas o resultado da próxima eleição, mas a capacidade do campo democrático e progressista de continuar oferecendo esperança, justiça social e um projeto nacional para o país.

FOTO: Rovena Rosa/Agência Brasil

FONTE: https://www.brasil247.com/blog/por-um-novo-ciclo-de-transformacao-social/