Emenda apresentada no Congresso quer permitir venda de biodiesel puro diretamente em postos, aproximando usinas do consumidor e alterando a cadeia de distribuição.
Uma mudança que parece simples à primeira vista pode mexer profundamente com a forma como o biodiesel chega ao consumidor brasileiro. Uma proposta apresentada no Congresso quer permitir que postos de combustíveis instalem bombas exclusivas para comercializar biodiesel puro B100, criando uma alternativa ao modelo de distribuição atualmente predominante no país.
A medida aparece na Emenda nº 1 à Medida Provisória 1.391/2026, apresentada pelo deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul. Caso seja incorporada ao texto final e aprovada, a proposta permitirá que determinados postos recebam biodiesel diretamente dos produtores, desde que sigam as regras que forem estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.
Postos poderiam ganhar uma bomba completamente separada do diesel comum
O ponto mais visível para o consumidor seria justamente a instalação de uma bomba dedicada exclusivamente ao B100, combustível composto essencialmente por biodiesel puro. Esse produto seria armazenado separadamente do diesel convencional e não poderia simplesmente ser colocado no mesmo tanque utilizado atualmente para o combustível vendido aos motoristas.
Hoje, o diesel rodoviário comercializado normalmente no Brasil já contém biodiesel em sua composição. Desde agosto de 2025, a mistura obrigatória passou a ser de 15% de biodiesel, formando o chamado B15. A proposta em discussão vai além disso: cria espaço para que o próprio B100 seja vendido como combustível separado.
Na prática, o posto poderia passar a oferecer duas opções distintas: de um lado, o diesel comum com mistura obrigatória; de outro, o biodiesel puro destinado a veículos, equipamentos e frotas compatíveis.
Isso não significa que qualquer carro diesel poderá abastecer com B100
A existência de uma bomba de B100 não significaria autorização automática para qualquer proprietário de veículo diesel utilizar o combustível. A compatibilidade técnica continua sendo uma questão central, principalmente porque motores, sistemas de injeção, mangueiras e componentes podem ter especificações diferentes.
Por isso, a utilização dependeria das regras definidas pela ANP, das características do veículo e das recomendações dos fabricantes. O B100 já é usado no Brasil em operações específicas, principalmente em frotas cativas, transporte, mineração, agricultura e outras atividades autorizadas.
A principal diferença seria transformar um combustível hoje concentrado em operações específicas e contratos diretos em algo fisicamente disponível dentro de determinados postos.
Mudança pode encurtar o caminho entre a usina e o consumidor
Outro ponto importante da emenda está na possibilidade de venda direta. Atualmente, as grandes distribuidoras possuem papel central na estrutura que conecta produtores de combustíveis ao varejo brasileiro.
Com a nova regra, uma usina de biodiesel poderia fornecer B100 diretamente para postos enquadrados nas condições estabelecidas pela regulamentação. Isso criaria uma rota comercial mais curta entre produção e consumo.
Em determinadas regiões agrícolas, por exemplo, uma usina localizada próxima a grandes frotas poderia abastecer postos ou empresas sem a necessidade de enviar o produto primeiro para bases de distribuição situadas em outras localidades.
Defensores afirmam que a logística atual pode gerar deslocamentos desnecessários
Esse argumento aparece entre as justificativas apresentadas para a mudança. Existem situações em que o biodiesel produzido próximo de regiões consumidoras precisa percorrer longas distâncias até estruturas de distribuição antes de retornar para mercados relativamente próximos do local de origem.
A venda direta poderia reduzir parte desse trajeto, especialmente em regiões com forte presença de usinas, agronegócio, transportadoras e grandes consumidores de diesel.
O Brasil conta com dezenas de unidades produtoras de biodiesel autorizadas, muitas instaladas justamente em áreas onde existe grande disponibilidade de soja e outras matérias-primas utilizadas na fabricação do combustível.
Proposta pode mudar uma cadeia dominada por grandes distribuidoras
A discussão não envolve apenas sustentabilidade. Existe também um componente econômico importante.
Permitir que produtores vendam B100 diretamente aos postos cria uma nova possibilidade comercial fora do caminho tradicional baseado nas grandes distribuidoras. Isso não eliminaria a participação dessas empresas no mercado, mas abriria espaço para uma cadeia paralela em determinadas operações.
O fluxo poderia passar de uma estrutura mais longa para algo semelhante a usina, posto e consumidor, dependendo das condições previstas na legislação e na regulamentação da ANP.
Para produtores, essa alternativa pode significar acesso mais direto ao mercado. Para postos, pode criar um novo produto voltado principalmente para frotas e empresas interessadas em substituir parcial ou totalmente o diesel fóssil.
Brasil já possui empresas utilizando biodiesel puro
O B100 não é uma tecnologia experimental no país. A própria ANP possui regras para usos voluntários de biodiesel acima do percentual obrigatório e mantém registros de empresas que utilizam misturas elevadas ou biodiesel puro.
Entre os setores que já podem utilizar concentrações superiores estão transporte público, transporte ferroviário, navegação, mineração, geração de energia, atividades agrícolas e determinadas frotas cativas.
Empresas brasileiras já aparecem nos registros oficiais usando B100 ou misturas como B30 e B50. Portanto, a novidade proposta pelo Congresso não está na existência do combustível, mas na tentativa de ampliar sua presença dentro da infraestrutura de varejo.
Postos teriam de investir em tanque, armazenamento e controle de qualidade
A instalação de uma bomba de B100 exigiria adaptações. Não seria apenas colocar uma nova identificação visual em um equipamento já existente.
O combustível precisaria de tanque próprio, sistemas adequados de armazenamento, controle de qualidade, rastreabilidade e procedimentos específicos durante o recebimento. A ANP também teria de definir regras de identificação para impedir abastecimentos inadequados.
O biodiesel possui propriedades diferentes das do diesel fóssil, inclusive em relação ao armazenamento e à estabilidade. Por esse motivo, parâmetros técnicos de qualidade são controlados ao longo da cadeia.
Qualquer abertura desse mercado dependerá, portanto, não apenas da aprovação do Congresso, mas também de uma regulamentação detalhada.
Discussão ocorre enquanto setor pede aumento da mistura de biodiesel
A proposta aparece em um momento no qual o setor brasileiro de biocombustíveis pressiona também pela ampliação da mistura obrigatória no diesel convencional.
Atualmente, o Brasil utiliza B15, mas representantes do setor defendem a adoção do B17. Segundo estimativas apresentadas por associações da indústria, cada aumento na mistura poderia elevar significativamente o consumo doméstico de biodiesel e reduzir parte da necessidade de importação de diesel fóssil.
Nesse cenário, a bomba exclusiva de B100 surge como uma estratégia diferente. Em vez de aumentar apenas a quantidade obrigatória misturada ao diesel, ela criaria um mercado específico para consumidores capazes de operar diretamente com biodiesel puro.
Proposta ainda não significa B100 liberado nos postos
Apesar do potencial impacto, a mudança ainda não entrou em vigor. A autorização para venda direta de B100 em bombas exclusivas faz parte de uma emenda apresentada durante a tramitação da MP 1.391/2026.
O texto ainda depende da análise do Congresso e, caso seja aprovado, também exigirá regulamentação da ANP antes de qualquer implementação ampla.
Mesmo assim, a discussão revela uma mudança relevante na política brasileira de biocombustíveis. Depois de anos concentrando esforços no aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel tradicional, o país começa a discutir uma etapa diferente: permitir que biodiesel puro chegue diretamente ao varejo e fique disponível em bombas próprias nos postos brasileiros.
FOTO: Divulgação
FONTE: https://clickpetroleoegas.com.br/postos-brasileiros-podem-ganhar-bombas-exclusivas-de-biodiesel-b100-com-proposta-que-muda-uma-regra-historica-dos-combustiveis-nmb91/
