Pacote emergencial zera PIS e Cofins do diesel, cria subvenção de R$ 0,32 por litro e amplia poderes da ANP para combater preços abusivos nos postos.
247 – O presidente Lula destacou nesta quinta-feira (12) a importância de um conjunto de medidas emergenciais destinadas a blindar a economia brasileira dos efeitos da alta internacional do petróleo. As propostas contemplam desde a zeragem de impostos federais sobre o diesel até a criação de um imposto regulatório sobre a exportação de petróleo bruto. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Brasil, o pacote foi desenhado para proteger consumidores, caminhoneiros e setores produtivos que dependem do combustível para operar. Também foram anunciadas medidas para impedir preços abusivos – as novas regras permitem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões contra companhias que pratiquem aumentos injustificados.
“Estamos dizendo em alto e bom som que estamos fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, disse Lula no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “Eu estou com os meus ministros para anunciar medidas de proteção ao povo consumidor brasileiro. Medidas que vão fazer com que o governo brasileiro extinga a cobrança do PIS e do Cofins, que vão fazer com que a gente cobre imposto de exportação do petróleo para garantir subvenção para evitar o aumento do preço”.
O cenário que motivou a intervenção é a forte volatilidade nos preços do petróleo, causada pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, com reflexos diretos no Estreito de Ormuz — corredor por onde passa cerca de um quinto de todo o petróleo consumido no mundo.
A primeira medida concreta foi a assinatura do Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais ainda incidentes sobre o combustível. O impacto estimado pelo governo é de R$ 0,32 de redução por litro. Ao justificar o esforço fiscal, Lula reconheceu o custo da iniciativa:
Em paralelo, o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que institui uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, com obrigatoriedade de repasse ao consumidor final. Somadas à isenção tributária, as duas medidas têm o objetivo de reduzir o preço do combustível em R$ 0,64 por litro nas bombas dos postos.
Lula aproveitou o anúncio para convocar os governadores estaduais a contribuírem com reduções no ICMS. “Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível”, afirmou, acrescentando que o objetivo é garantir “que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come.”
Fernando Haddad e Rui Costa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que as ações têm caráter estritamente emergencial e não alteram a política de preços da Petrobras. “Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo. Todos estamos trabalhando no sentido de reivindicar a paz, reivindicar que os organismos internacionais atuem no sentido de buscar a paz”, disse o ministro.
Haddad também destacou o papel das medidas para proteger o cotidiano da população: “Com essas medidas, o fortalecimento da ANP, da fiscalização e com as medidas econômicas tomadas, nós vamos conseguir lograr êxito em, tanto quanto possível, não permitir que os efeitos da guerra afetem o dia a dia do brasileiro, o dia a dia da brasileira.”
A Medida Provisória também institui um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, com função regulatória voltada a estimular o refino nacional e assegurar o abastecimento interno. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, foi enfático ao explicar a natureza do tributo:
“Há incidência desse imposto de exportação, que é de caráter meramente regulatório. Ele não tem caráter arrecadatório. É apenas para fomentar a produção nacional, que não é pouco, é muito, e segundo, garantir o abastecimento do mercado interno.” Elias também lembrou que o Brasil adota a mistura B15 — 15% de biodiesel no diesel — o que amplifica o alcance das medidas: “Isso faz com que o impacto dessas medidas de hoje seja ainda maior para a proteção do consumidor e do setor.”
No campo da fiscalização, a MP amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater abusos na cadeia de distribuição, como reajustes injustificados e retenção especulativa de estoques.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as novas ferramentas previstas: “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil, e também dar mais instrumentos para os órgãos de defesa do consumidor terem referências objetivas para que eles possam atuar.”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconheceu que o combate à especulação na cadeia de combustíveis é um dos maiores desafios enfrentados pelo governo. “Um dos setores mais difíceis que temos enfrentado, em especial com a Fazenda e com a coordenação da Casa Civil, é combater a especulação de preço na cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos”, afirmou.
Para garantir transparência ao consumidor, um decreto adicional determina que todos os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível, informando explicitamente o valor da redução tributária e o impacto da subvenção no preço final do litro. A medida busca impedir que os benefícios anunciados pelo governo sejam absorvidos pela cadeia de distribuição sem chegar ao motorista nas bombas.
Guerra EUA-Irã, Estreito de Ormuz e petróleo
A ofensiva militar americana contra o Irã, deflagrada em 28 de fevereiro, já deixou um rastro de destruição que ultrapassa 1,3 mil mortos em território iraniano. Quando somadas as baixas registradas em outros países arrastados para o conflito, o total de vítimas fatais se aproxima de 2 mil. Washington sustenta que a intervenção foi motivada por evidências de que Teerã avançava no desenvolvimento de armamento nuclear.
A retaliação iraniana que mais abalou a economia mundial foi o bloqueio do Estreito de Ormuz. Espremido entre o litoral iraniano e o território de Omã, o canal é a principal saída marítima do Golfo Pérsico para o Mar Arábico e drena aproximadamente um quinto de todo o petróleo comercializado no planeta.
Sem o estreito, gigantes da Opep como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait perdem o acesso às principais rotas de exportação para a Ásia, a Europa e as Américas. O comando central das Forças Armadas iranianas deixou claro que a passagem permanecerá vetada: declarou que não permitirá “que nem um único litro de petróleo passe pelo Estreito de Ormuz em benefício da América e de seus aliados”.
As consequências para o mercado energético global são imediatas e profundas. Pela primeira vez desde a invasão russa da Ucrânia, em 2022, o barril de petróleo rompeu a barreira dos US$ 100, chegando a superar US$ 120 no momento de maior tensão.
As cotações aliviaram para a casa dos US$ 90 quando o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou otimismo com uma possível saída negociada para o conflito — mas o fôlego durou pouco. Na quarta-feira (11), os preços voltaram a escalar cerca de 5%: o Brent futuro fechou a US$ 91,98, e o WTI americano encerrou o pregão a US$ 87,25 por barril. Teerã já avisou que o mundo deve se preparar para o barril a US$ 200, enquanto a Agência Internacional de Energia pede liberação emergencial de reservas estratégicas para amortecer o que já é descrito como um dos choques energéticos mais graves desde os anos 1970.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
FONTE: https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/precisamos-evitar-que-os-efeitos-das-guerras-cheguem-ao-povo-brasileiro-diz-lula
