A participação dos municípios no financiamento da segurança pública saltou de
8% para 11% entre 2019 e 2023, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse aumento reflete uma tendência crescente:
prefeitos estão assumindo um papel mais ativo na segurança, tradicionalmente responsabilidade de estados e União.
No entanto, a expansão das guardas municipais armadas, muitas vezes com fuzis, viaturas blindadas e táticas militares, tem gerado críticas de especialistas e do próprio governo federal. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, alertou para o “populismo” na gestão municipal da segurança:
“Que os nossos prefeitos parem de fazer populismo, parem de usar a segurança pública como plataforma política e parem de dizer que só eles vão resolver a segurança pública.”
A militarização das guardas municipais
Muitas cidades estão
adotando modelos semelhantes ao da Polícia Militar, com:
- Armamento pesado (fuzis, carabinas)
- Táticas de patrulhamento ostensivo
- Nomenclaturas militares (como “Ronda Ostensiva Municipal” e “Inspetoria de Operações Especiais”)
Exemplos recentes:
- Maricá (RJ): O prefeito Washington Quaquá (PT) anunciou o armamento da Guarda Municipal com um vídeo usando a trilha sonora de “Tropa de Elite”.
- São José (SC): O prefeito Orvino Coelho (PSD) posou com um fuzil antes da eleição, prometendo combate ao crime.
- Vargem Grande Paulista (SP): Adquiriu quatro fuzis para sua guarda.
- São Paulo (SP): A gestão de Ricardo Nunes (MDB) comprou 80 fuzis e quer transformar a Guarda Municipal em “Polícia Municipal”.
Críticas: Segurança virou marketing político?
Especialistas apontam que:
- Muitas cidades não têm criminalidade alta para justificar armamento pesado. Exemplo: Águas de São Pedro (SP), com 2.780 habitantes, não registra homicídios desde 2001, mas gastou R$ 300 mil em um estande de tiro digital.
- Falta transparência: Guardas não têm o mesmo treinamento que policiais, mas ganham poder de abordagem e prisão.
- Desvio de recursos: Dinheiro que poderia ir para iluminação, câmeras e fiscalização é usado em armas e equipamentos militares.
Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, afirma:
“Tem muitas outras coisas para um município investir, como zeladoria urbana. Se for para enfrentar o crime, não é só com a guarda. Fiscalização e políticas sociais são mais eficientes, mas não dão visibilidade.”
O que diz a lei?
- A PEC da Segurança, proposta pelo governo Lula, pode oficializar o policiamento ostensivo pelas guardas municipais.
- O STF já decidiu que guardas têm “poder de polícia”, mas não podem substituir a PM.
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, ressalva:
“Polícia investiga, executa mandados. Guarda Municipal não é polícia.”
Conclusão: Efeito real ou palanque?
Enquanto prefeitos vendem a imagem de
“mão dura”, especialistas questionam se:
- Há efetividade no combate ao crime.
- O dinheiro público está sendo bem investido.
- A militarização não aumenta a violência.
A pergunta que fica:
Estamos vendo uma
evolução
O prefeito de São José, Orvino Coelho (PSD) — Foto: Reprodução
FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
( Reprodução autorizada mediante citação da fonte: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas )
