Partido questiona no Supremo a derrubada dos vetos presidenciais que alterou regras de proteção ambiental.
247 – A reação política e jurídica ao enfraquecimento das normas de proteção ambiental ganhou novo fôlego nesta sexta-feira (28), quando o Psol anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão do Congresso que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A medida motivou críticas imediatas de parlamentares da legenda, que classificam o movimento como uma ameaça direta à segurança ambiental do país.
A atividade legislativa foi duramente criticada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que divulgou nota nas redes sociais. Ela destacou que, com a derrubada dos vetos, projetos de alto impacto, como grandes barragens, poderão avançar sem estudos técnicos, o que reacende memórias de tragédias recentes envolvendo rompimentos em Mariana e Brumadinho. “Vetos ficam. Nós, do Psol, estamos acionando o STF contra a derrubada dos vetos do Presidente Lula ao PL da Devastação”, escreveu.
Hilton lembrou que a decisão parlamentar removeu a Mata Atlântica do regime especial de proteção e dispensou produtores rurais de realizar licenciamento ambiental, abrindo brechas que, segundo ela, violam diretamente a Constituição. “Pois a população tem direito à água limpa e alimentos com garantia de qualidade. Pois a Mata Atlântica, conforme a nossa Constituição, é patrimônio nacional. Pois a população tem direito de que uma barragem não caia sobre suas cabeças”, afirmou.
A repercussão também mobilizou o governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou duramente a revogação dos vetos e classificou a situação como um momento de “luto” para a política ambiental brasileira. As declarações foram dadas ao programa Bom Dia, Ministro, em meio ao impacto da decisão do Congresso, que alterou 56 dispositivos relacionados à legislação ambiental.
Marina afirmou que o país assiste a uma “ruptura profunda” de um arcabouço construído ao longo de décadas. Para ela, a medida não representa simples flexibilização, mas um ataque direto ao marco legal do licenciamento ambiental. “Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação. No plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias”, declarou.
A ministra alertou que a decisão fragiliza órgãos como Ibama e ICMBio, que perderiam instrumentos essenciais para garantir segurança à população e prevenir novos desastres socioambientais. Diante do cenário, Marina confirmou que o governo avalia recorrer ao Judiciário para tentar reverter os efeitos da decisão parlamentar. “Como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente, porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal”, afirmou.
O artigo mencionado determina que todos os cidadãos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, princípio que, segundo o governo e parlamentares do Psol, foi diretamente violado com o enfraquecimento das normas de licenciamento. O STF deve ser acionado nos próximos dias, aprofundando o embate institucional em torno do futuro da política ambiental brasileira.
Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
FONTE: https://www.brasil247.com/meioambiente/psol-aciona-stf-contra-desmonte-do-licenciamento-ambiental-pelo-congresso
