Iniciativa prevê alinhar mandato de diretores do BC ao presidencial e introduzir meta de pleno emprego.
247 – A bancada do PT na Câmara dos Deputados definiu como uma de suas prioridades para a próxima legislatura a aprovação de uma proposta que altera as regras de autonomia do Banco Central (BC). A iniciativa faz parte da estratégia do partido para enfrentar os juros elevados e ampliar a influência das políticas de crescimento econômico e geração de empregos nas decisões da autoridade monetária.
Segundo informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, a proposta integra uma lista de projetos prioritários apresentada pela bancada petista na sexta-feira (13). O objetivo é avançar com a mudança durante um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, apresentado no início deste ano pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC). A proposta estabelece que os mandatos dos diretores do Banco Central sejam alinhados ao mandato presidencial, modificando um dos principais mecanismos da autonomia atualmente assegurada à instituição.
Outra alteração prevista é a adoção de um mandato múltiplo para o BC. Pela proposta, a autoridade monetária deverá considerar, além da estabilidade dos preços e do controle da inflação, objetivos como a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a preservação da estabilidade e da eficiência do sistema financeiro.
Na justificativa do projeto, Uczai questiona o modelo vigente de autonomia do Banco Central e argumenta que a instituição dispõe de ampla liberdade para definir os instrumentos da política monetária sem a obrigação formal de considerar seus efeitos sobre outras dimensões da economia.
“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
A mudança defendida pelo PT busca, portanto, estabelecer uma relação mais direta entre as decisões do Banco Central e os objetivos econômicos do governo eleito. Atualmente, a autonomia da instituição prevê mandatos fixos para sua direção, com duração e calendário distintos dos mandatos presidenciais.
Combate aos juros elevados ganha centralidade no PT
A inclusão do projeto entre as prioridades legislativas ocorre em meio à decisão do PT de intensificar a pressão política pela redução dos juros no Brasil. O partido considera que o patamar elevado da taxa básica de juros compromete a expansão da atividade econômica e limita os resultados das políticas de distribuição de renda.
Essa avaliação foi formalizada em uma resolução aprovada pelo diretório nacional da legenda no sábado (14), um dia depois da apresentação da lista de projetos prioritários da bancada na Câmara.
“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda”, afirma um dos trechos do documento partidário.
A resolução reforça a posição do PT de que a política monetária deve levar em consideração seus efeitos sobre a economia real, especialmente sobre a geração de empregos, os investimentos e a renda da população.
Nesse contexto, o PLP 65/2026 representa uma das principais iniciativas legislativas da legenda para modificar o funcionamento da autoridade monetária. Ao propor novos objetivos para o BC, o partido pretende ampliar o conjunto de fatores considerados nas decisões sobre juros e outras medidas de política monetária.
Tributação dos super-ricos também está entre as prioridades
Além das mudanças nas regras do Banco Central, a bancada petista incluiu na lista de prioridades quatro projetos com impacto sobre a tributação e a arrecadação federal.
Entre as iniciativas está uma proposta voltada à tributação dos super-ricos, tema que integra a agenda econômica defendida pelo partido.
A combinação dessas medidas indica que o PT pretende concentrar sua atuação legislativa em duas frentes econômicas: a revisão de aspectos da política monetária e a ampliação da arrecadação por meio de mudanças tributárias.
A aprovação do projeto que modifica as regras do Banco Central, no entanto, dependerá da formação de maioria no Congresso Nacional. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta exige o apoio da maioria absoluta dos parlamentares em cada Casa, o equivalente a pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A iniciativa também deverá recolocar no centro do debate político a autonomia do Banco Central, estabelecida por lei complementar em 2021. O modelo atual prevê mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, com regras de nomeação e substituição destinadas a reduzir a influência direta dos ciclos eleitorais sobre a condução da política monetária.
FOTO: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/pt-coloca-mudanca-na-autonomia-do-banco-central-entre-prioridades-para-novo-governo-lula/