O secretário do tesouro americano dá lição às economias capitalistas periféricas.
O governo Trump está derrubando o argumento dos economistas mercantilistas dos países capitalistas periféricos, economicamente colonizados, de que não se deve cobrar imposto sobre exportações porque não se exporta impostos. Esse argumento tem sido usado no Brasil desde 1996, quando o governo FHC, seguindo o Consenso de Washington, criou a Lei Kandir que isenta de ICMS produtos primários e semielaborados. Essa estratégia legal esvaziou a industrialização nacional e condenou as economias estaduais à estagnação relativa por não poder usar tributo de sua competência para promover investimentos regionais.
Agora, com a experiência do tarifaço trumpista nacionalista imperialista, o secretário do tesouro americano, Scott Bessent, diz que cobrança de imposto de exportação de chips americanos para os chineses está contribuindo, decisivamente, para aumentar a receita tributária, cujos efeitos positivos se refletem na redução da dívida pública. Ou seja, o imposto de exportação vira arrecadação fiscal indispensável para combater o endividamento interno.
Isto poderia ou não, também, ser utilizado pelas economias capitalistas periféricas, como a brasileira, para abater sua dívida interna, se cobrasse imposto de exportação sobre produtos primários e semielaborados?
NOVA RIQUEZA NACIONAL
Certamente, chips é um produto industrializado, com alto valor agregado, não primário ou semi elaborado. Ocorre a transição energética em curso no mundo passou a valorizar matérias primas raras, favoráveis à aceleração da conectividade eletro-magnética-dinâmica, para fabricação de componentes ultra valorizados. Por serem produtos de terras raras, passaram a ter valor diferenciado no mercado global. Por isso, os países possuidores delas são detentores de ativos cujo valor primário passou a ser superior ao valor manufaturado derivado. Por que, então, não cobrar, em vez de isentar de imposto tais riquezas. Terras raras passam a ser mais valorizadas que a própria manufatura delas geradas, razão pela qual se candidata à tributação. Imposto sobre exportação de chips ou outro produto originário de terras raras vira ativo estratégico, por meio do qual os países possuidores desses minerais, como é o caso do Brasil, precisam cobrar tributos sobre suas exportações em produtos acabados.
O presidente Lula age nesse sentido: mandou fazer levantamento do potencial mineral brasileiro, criou uma secretaria especial no governo para administrá-lo e determinou sua utilização como produto para industrialização, sobre o qual a tributação elevará a riqueza relativa nacional. É o que Bessent está fazendo nos Estados Unidos para pagar dívida pública americana. A Lei Kandir, portanto, tornou-se inadequada e prejudicial à economia brasileira, atestado de escassez de inteligência nacional colonizada para o país dar o salto quantitativo e qualitativo no seu desenvolvimento industrial.
PENSAMENTO ANTI INDUSTRIAL COLONIZADO
Por que não cobrar imposto de exportação sobre o petróleo cru que a Petrobrás exporta, depois que os neoliberais privatizaram as refinarias, que produziam valor e empregos agregados de qualidade, para incrementar a industrialização brasileira? O Brasil está exportando matéria prima semielaborada e importando refinados, enquanto, entregou, também, sua distribuição, revelando-se, dessa forma, crescimento econômico negativo, antieconômico, colonizado, como ocorria no tempo da colonização no ciclo do ouro, do açuçar e do café. Hoje predomina, depois do golpe neoliberal de 2016, a colonização petrolífera.
Se fossem cobrados impostos de exportação sobre os minérios extraídos pela Vale, privatizada na bacia das almas por FHC, pela quantia irrisória de R$ 3,5 bilhões, tal receita tributária contribuiria ou não para liquidar dívida pública e, ao mesmo tempo, promover industrialização regional com receita de ICMS, em escala federativa? Os Estados e Municípios, que vivem insuficiência econômica por conta da isenção do tributo de sua competência, não estaria alavancando o desenvolvimentismo nacional de forma equilibrada, com inflação sob controle? A cobrança de impostos sobre exportação, como o secretário Besson, admite estender sobre todos os produtos americanos, para elevar arrecadação e pagar dívida, como arma que resultaria em redução da inflação e juros, nos Estados Unidos, não seriam úteis, se, também, utilizada no Brasil? Por que continuar atuando de forma colonizada?
IMPERIALISMO NA PRÁTICA
O secretário do tesouro americano dá lição às economias capitalistas periféricas, ao dizer a elas que podem fazer como os Estados Unidos, se, claro, agirem, politicamente, em defesa do interesse nacional, cobrando impostos sobre suas exportações, para dispor de receita que contribuirá para o desenvolvimento industrial, numa linha política nacionalista. O critério econômico neoliberal de que não se deve exportar impostos se insere, portanto, em pensamento colonialista, exportado do capitalismo cêntrico para o capitalismo periférico.
Nesse sentido, seria urgente, por exemplo, acabar com a Lei Kandir, por dispor intrinsecamente do caráter colonizado, na medida em que se revelou, ao longo da sua existência, nos últimos 29 anos (1996-2025), maior inimiga da industrialização brasileira, junto com o tripé neoliberal, aprofundando colonização federativa.
O Novo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que as novas circunstâncias econômicas e políticas, desatadas pelo tarifaço trumpista, exigem, como imperativo categórico, implica, portanto, na remoção da Lei Kandir e do tripé neoliberal, determinado pelo Consenso de Washington, para que o Brasil alcance sua verdadeira soberania.
FOTO: Treasury Department Website
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/scott-bessent-da-dica-a-haddad-acabe-com-lei-kandir-para-brasil-se-industrializar-e-se-descolonizar#google_vignette