Deputado federal eleito defende regulação das big techs, criação de plataformas nacionais e soberania tecnológica no próximo governo.
247 – O deputado federal eleito Elias Jabbour (PCdoB) defendeu que a segurança digital e a regulamentação das plataformas de redes sociais sejam prioridades da esquerda no Congresso Nacional a partir de 2027. Em entrevista ao Boa Noite 247, ele afirmou que o Brasil precisa enfrentar a concentração de poder das empresas de tecnologia, estabelecer regras para sua atuação no território nacional e desenvolver plataformas próprias como parte de um projeto de soberania e desenvolvimento econômico.
“Acho que nós temos que discutir a segurança digital no Brasil. Tem que ser uma pauta zero para a esquerda no Congresso Nacional”, declarou Jabbour. Segundo ele, a atuação das empresas de tecnologia norte-americanas representa um desafio que não pode continuar sendo tratado apenas como uma discussão sobre moderação de conteúdo ou funcionamento das redes sociais.
Para o deputado eleito, a questão envolve a capacidade do Estado brasileiro de exercer autoridade sobre empresas que interferem na circulação de informações, na organização do debate público e nas condições em que ocorre a disputa política.
Jabbour afirmou que o país precisa estabelecer normas capazes de submeter essas companhias à legislação e aos interesses nacionais. “Nós temos que lutar com uma pauta estratégica: a regulamentação das redes sociais no Brasil. É montar um conjunto de normas, instruções, que busque enquadrar essas empresas ao Brasil. Caso contrário, podem ir embora”, disse.
Na avaliação do parlamentar eleito, a dependência brasileira das plataformas controladas por empresas estrangeiras cria uma relação de poder que limita a capacidade de atuação das instituições nacionais. Por isso, considera insuficiente discutir apenas ajustes pontuais na legislação, defendendo uma estratégia que combine regulamentação, desenvolvimento tecnológico e participação do Estado.
A posição de Jabbour ocorre em meio às discussões sobre a influência dos algoritmos na circulação de informações políticas e às críticas dirigidas à atuação da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. Durante a entrevista, ele apontou a necessidade de enfrentar o poder dessas empresas, sobretudo diante das consequências de sua atuação sobre a disputa eleitoral e a formação da opinião pública.
“Vai ser uma guerra. Acho que nós vamos declarar uma guerra a essas big techs estadunidenses”, afirmou, utilizando a expressão para defender um confronto político e regulatório com as plataformas.
Jabbour reconheceu, entretanto, que não é possível antecipar qual será a posição do presidente Lula diante dessa proposta em um eventual quarto mandato. Segundo ele, a tradição de negociação do presidente poderá encontrar dificuldades diante da dimensão do problema.
“O Lula é um mestre da mediação e não sei se a mediação vai resolver nesse momento”, observou.
O deputado eleito sustentou que a iniciativa não deve depender exclusivamente do Executivo. Na sua avaliação, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais precisam construir uma agenda capaz de pressionar pela regulamentação das plataformas e pela definição de uma política nacional de segurança digital.
A proposta apresentada por Jabbour vai além da imposição de regras às empresas que já operam no país. Para ele, a dependência tecnológica somente poderá ser enfrentada de maneira duradoura se o Brasil desenvolver capacidade própria de produção e operação de tecnologias digitais.
“O Brasil precisa se reindustrializar. Nós precisamos ter as nossas próprias big techs”, afirmou.
O parlamentar eleito relacionou a criação de empresas nacionais de tecnologia à necessidade de recuperar a capacidade industrial brasileira. Segundo ele, o desenvolvimento de plataformas digitais deve integrar uma estratégia econômica que contemple a produção de tecnologia, a geração de empregos e a ampliação da autonomia do país.
Na avaliação de Jabbour, a discussão sobre soberania digital precisa fazer parte de um projeto nacional de desenvolvimento, e não ser conduzida isoladamente. A construção de capacidade tecnológica própria permitiria reduzir a dependência de empresas estrangeiras e ampliar a participação brasileira em setores que concentram investimentos e conhecimento.
Ele defendeu que a esquerda retome o debate sobre o papel da indústria na economia e sobre a necessidade de construir instrumentos nacionais de desenvolvimento. Para Jabbour, essa orientação deve alcançar também o setor digital, cuja importância ultrapassa a prestação de serviços e envolve o controle de infraestruturas e plataformas utilizadas por milhões de brasileiros.
“Temos que retomar essa discussão. É nesse cenário de projeto nacional, nesse guarda-chuva que envolve essa discussão, que nós vamos ter que colocar em pauta as big techs, as redes sociais e como elas operam no Brasil”, explicou.
O deputado eleito também criticou a falta de avanços na regulamentação das redes sociais durante o atual governo. Questionado sobre as dificuldades de aprovar mudanças em um Congresso que deverá impor obstáculos à agenda governista, Jabbour afirmou que a correlação de forças não pode justificar a ausência de iniciativa política.
“Tem que pautar, tem que pautar e ir para cima”, declarou, defendendo que o debate seja levado ao Parlamento mesmo diante da resistência de setores políticos e econômicos.
Para ele, a permanência das plataformas sem uma regulamentação capaz de limitar seu poder representa um problema para a democracia e para a soberania nacional. Jabbour questionou a possibilidade de o país atravessar mais quatro anos sem enfrentar essa questão.
“Vamos ficar mais quatro anos com a Meta nos boicotando? É isso que nós queremos?”, perguntou, ao criticar o que considera uma interferência das plataformas na disputa política brasileira.
Jabbour também afirmou que a construção de uma agenda de soberania digital exigirá capacidade de diálogo com parlamentares de diferentes orientações ideológicas. Embora tenha defendido mudanças na atuação das empresas de tecnologia, ele reconheceu que a aprovação de medidas dependerá da formação de convergências no Congresso Nacional.
“Eu serei um deputado federal, vou conversar com todo mundo na Câmara dos Deputados, sem distinção”, afirmou. Segundo ele, a busca de acordos em torno de interesses nacionais não significa abandonar suas posições políticas, mas identificar pontos de convergência capazes de viabilizar propostas.
“Tenho flexibilidade tática suficiente para entender que aquele cara que é diferente de mim pode ser convergente em alguma coisa. Então, buscar a convergência o tempo inteiro é fundamental no atual cenário”, declarou.
Para o deputado federal eleito, o enfrentamento do poder das plataformas digitais exige uma mudança na maneira como a esquerda brasileira compreende a tecnologia e sua relação com o desenvolvimento nacional. Em vez de limitar a atuação política à utilização das redes sociais existentes, ele defende que o país passe a discutir quem controla essas plataformas, quais regras devem orientar seu funcionamento e como construir alternativas nacionais.
Na avaliação de Jabbour, a regulamentação das big techs e o desenvolvimento de empresas brasileiras de tecnologia devem constituir partes de uma mesma estratégia. O objetivo seria assegurar que o Brasil não dependa exclusivamente de companhias estrangeiras para organizar sua comunicação digital e que o Estado tenha condições de exercer sua autoridade sobre atividades realizadas no território nacional.
A segurança digital, concluiu, precisa deixar de ser uma pauta secundária e passar a ocupar o centro das discussões sobre soberania, democracia e desenvolvimento econômico no próximo período legislativo.
FOTO: TV 247
FONTE: https://www.brasil247.com/entrevistas/seguranca-digital-tem-que-ser-a-pauta-prioritaria-da-esquerda-no-brasil-diz-elias-jabbour/
