A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e representa uma derrota para o governo de Tarcísio de Freitas.
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta-segunda-feira (9) o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais em São Paulo, informa a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A decisão também exige o modelo de gravação ininterrupta, assim como seu acionamento automático.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e representa uma derrota para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que propunha substituir o sistema atual por um modelo de acionamento remoto.
Barroso destacou que a decisão se baseou em três aspectos principais: o não uso das câmeras pelos policiais, a diminuição no número de dispositivos disponíveis e a falta de comprovação da viabilidade técnica do novo sistema proposto pelo governo paulista. Além disso, ele considerou o aumento de 98% na letalidade policial em 2024, segundo dados do Ministério Público de São Paulo.
“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e ao descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida”, afirmou o ministro.
Com a decisão, o governo paulista deverá restabelecer pelo menos 10.125 câmeras corporais em operação e fornecer relatórios mensais detalhando o uso dos dispositivos. Também deverá apresentar informações sobre possíveis processos disciplinares contra policiais que não cumprirem a norma.
No sistema atual, a câmera é ativada automaticamente quando retirada da base e instalada no uniforme do policial, permanecendo ligada de forma contínua. As imagens gravadas são de baixa definição durante momentos de rotina, mas os agentes devem ativar uma função de alta definição ao participar de operações. Caso não o façam, poderão ser responsabilizados.
Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
FONTE: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/stf-determina-uso-obrigatorio-de-cameras-corporais-pela-policia-de-sp-e-mantem-gravacao-ininterrupta