A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à responsabilidade das plataformas digitais ameaça o futuro da liberdade de expressão e a diversidade de vozes na internet. Ao ampliar a responsabilidade das redes sociais pela remoção de conteúdos, o STF não apenas rasga o Marco Civil da Internet, mas também cria um ambiente propício para a censura e a concentração da informação nas mãos de grandes veículos de imprensa, jogando por terra uma luta de décadas contra o monopólio das famílias que detém alguns poucos canais de TV, jornais, rádios e revistas no Brasil, mas que insistem em dominar a opinião pública.
A possível onda de remoções de conteúdos lícitos
A nova diretriz estabelece que as plataformas devem remover conteúdos considerados ilegais de forma proativa, sem a necessidade de notificação ou ordem judicial, em casos de crimes graves. Contudo, essa decisão pode gerar uma onda de remoção de conteúdos lícitos, uma vez que as plataformas, temendo sanções, poderão optar por eliminar qualquer conteúdo que possa ser interpretado como problemático. Essa abordagem não apenas coloca em risco a liberdade de expressão, mas também criminaliza jornalistas independentes e grupos políticos que não se alinham com as narrativas dominantes.
O poder das plataformas privadas
Um dos pontos mais alarmantes dessa decisão é a transferência de poder de polícia e justiça para as plataformas privadas. A falta de clareza sobre quem terá a responsabilidade de definir o que é lícito ou ilícito deixa um vácuo perigoso. Como bem apontou Carlos Affonso Souza, em entrevista ao portal G1, não existe uma definição jurídica precisa do que constitui uma “falha sistêmica”. Isso significa que as plataformas podem agir com base em interpretações subjetivas, levando a uma remoção excessiva de conteúdos, como alertado por especialistas.
“Minha crítica é que, agora, praticamente todo o conteúdo ilícito foi jogado nessa prateleira. Isso pode levar à remoção excessiva de conteúdos lícitos, pois as plataformas vão preferir não correr riscos.”, disse Affonso.
A criminalização de vozes alternativas
Além disso, a nova regulamentação pode reforçar a concentração da informação, favorecendo os grandes veículos de comunicação que já dominam o espaço midiático. Com a possibilidade de remoção de conteúdos sem supervisão adequada, a pluralidade de opiniões e a diversidade de vozes podem ser ameaçadas, criando um ambiente onde apenas as narrativas mais populares ou aceitas são divulgadas. Isso é especialmente preocupante em um contexto onde grupos políticos marxistas e outras vozes dissidentes podem ser silenciadas sob o pretexto de combater conteúdos ilícitos. Vale ressaltar que essa decisão do tribunal não é de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, mas uma propositura defendida pela esquerda brasileira, principalmente através do enterrado PL 2630.
A necessidade de definições claras
A decisão do STF também deixa em aberto a questão de quem irá definir se houve realmente uma falha recorrente nas plataformas. Sem uma resposta clara, corremos o risco de criar um ambiente de incerteza, onde as plataformas, para se protegerem de possíveis penalizações, poderão optar por uma abordagem excessivamente cautelosa, removendo conteúdos que, sob uma análise justa, seriam perfeitamente legítimos.
Consequências desastrosas
A ampliação da responsabilidade das plataformas digitais pelo STF, embora tenha como objetivo combater conteúdos ilícitos, pode resultar em consequências desastrosas para a liberdade de expressão e a diversidade informativa. É fundamental que haja um debate mais profundo sobre essas questões, buscando garantir que a luta contra a desinformação não se transforme em um mecanismo de controle e censura. O Marco Civil da Internet deve ser preservado como um pilar da liberdade na rede, e não sacrificado em nome de uma suposta segurança.
FONTE: https://dsrnewsbr.wordpress.com/2025/06/27/stf-rasga-marco-civil-da-internet-e-da-amplos-poderes-para-as-plataformas/