‘O STF recolocou o Brasil nos trilhos da democracia; cabe à sociedade respaldá-lo!’, escreve o colunista Alberto Cantalice.
A decretação da prisão preventiva de Jair Bolsonaro por violação das medidas cautelares e risco fundado de fuga demonstra a higidez do cumprimento das decisões judiciais amparadas nos dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro. Seria um tapa na cara das instituições republicanas a fuga do ex-presidente, condenado pelo STF a penas de prisão em regime fechado.
A covardia e o desapego ao cumprimento das leis são uma norma nas hostes bolsonaristas, como demonstram as recentes evasões dos deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, que buscaram refúgio no exterior para não cumprir suas penas.
Nesses casos, e no do também deputado federal Eduardo Bolsonaro, causa estranheza a leniência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ao arrepio das leis, da ética e da moralidade, faz “vista grossa” às ações criminosas desses mesmos parlamentares ao se negar a cassar, como manda a lei, os seus mandatos.
Esse conjunto de desmandos arruína a já baixa popularidade do Legislativo aos olhos da população e demonstra que o espírito de corpo deletério está acima dos interesses da cidadania.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, ao agir firmemente, respeitando o devido processo legal, o direito ao contraditório e à ampla defesa, julgou e condenou os líderes da trama golpista que visava não reconhecer o resultado das eleições de 2022, matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, e cujo epicentro foi o nefasto 8 de janeiro, de triste memória.
Ao agir coerentemente com os ditames da Constituição e focar a punição nos artífices do golpismo — o ex-presidente, generais e outros militares de alta patente —, o STF reafirma o princípio de que ninguém, por seu poder, influência ou capital, está acima das leis, derrubando a “espada de Dâmocles” que pairava sobre a democracia brasileira, fruto da não punição dos golpistas de 1964 e de seus porões de assassinos e torturadores.
A não punibilidade dos golpistas de 1964 está, sem sombra de dúvida, imbricada à dos golpistas de 2022. A ausência de punição é um estímulo para que se cometam atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, como se vislumbrou.
A canhestra e inconstitucional anistia propugnada pelo extremismo direitista, além de um escárnio, serve de salvo-conduto para o golpismo continuado.
Tal como no repúdio à PEC da Bandidagem, a sociedade brasileira não aceitará tamanha afronta. O STF recolocou o Brasil nos trilhos da democracia; cabe à sociedade respaldá-lo!
Foto: Gustavo Moreno/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/stf-sacramenta-a-derrota-do-golpe-e-fortalece-consolidacao-democratica
