Meta de superávit imposta por credores estrangula gastos sociais, agrava inflação e alimenta crise de segurança pública às vésperas das eleições.
As pesquisas de opinião pública têm apontado dois problemas principais que preocupam a sociedade e dividem o governo:
1 – Os preços dos alimentos e
2 – A segurança pública.
O primeiro problema segue insolúvel diante da lei maior da economia: há choque de oferta diante da demanda.
Há o produto, mas o consumo está baixo por conta da redução do salário decorrente da procura maior que a oferta de trabalho, jogando a renda para baixo.
Diante do subconsumismo, os empresários mantêm produção reduzida para gerar escassez relativa e consequente aumento de preços.
É a forma clássica para manter constante e em elevação a taxa de lucro.
Se ela cai, é melhor abandonar o negócio e ir para o mercado financeiro, onde a taxa de juro Selic de 14,25% é muito mais atrativa para proporcionar multiplicação do capital na ociosidade.
Há, em outros casos, aumento das exportações de alimentos que reduz a oferta interna, como caso das carnes, ovos, café etc, elevando os preços.
Se tiver um período de seca, nesse desequilíbrio climático intermitente que tem tomado conta da natureza castigada pelo ser humano, os preços podem subir ainda mais.
Desse modo, o humor da sociedade segue uma escalada estressante cujas consequências recaem na insatisfação popular contra o governo, atestada em pesquisas etc.
Há ainda o fato de que as pesquisas, que são divulgadas, semana sim, semana não, estão carregadas de interesses ideológicos, pois são financiadas, em sua maioria, por entidades financeiras, interessadas na instabilidade econômica, para justificar juros altos e lucros exorbitantes, extraídos da especulação financeira.
No cenário econômico em que a meta do governo deixa de ser o crescimento sustentável, para dar lugar à prioridade à austeridade, ao discurso do corte de gastos sociais, crescem as incertezas, especialmente, diante do quadro internacional, detonado pela guerra tarifária comandada pelo presidente americano, Donald Trump.
Teoricamente, a inflação aumentará com as tarifas alfandegárias mais altas, na maior economia do mundo, cujos reflexos baterão nos demais países, economicamente, dependentes dela.
Porém, há, em contrapartida, expectativa de queda deflacionária generalizada de preços industriais, devido ao aumento da oferta chinesa, maior afetada pela taxação trumpista.
Inflação e deflação estão em cena nas duas maiores economias do planeta.
A economia mundial, portanto, entrou em nova fase em que não se tem certeza de nada, o que contribui para o comportamento dos governos no sentido de esperar para ver o que acontece antes de avançar em medidas concretas.
Luta política pelo Orçamento fiscal – No caso brasileiro, as incertezas internas e externas contribuem para elevar especulações quanto à formulação do Orçamento público para o próximo ano, cujo perfil é o de desastre estrutural das contas públicas, afetadas pelos juros especulativos, no contexto do teto de gastos neoliberal.
De antemão, já se instala disputa interna entre setores públicos, de forma generalizada, para tentar fugir da degola neoliberal em nome do combate à inflação, como pregam os que realmente estão dando as cartas na economia: o mercado financeiro especulativo.
A insistência da Faria Lima e da Febraban para que o governo cumpra superávit primário de 0,5% do PIB – receita menos despesas, exclusive pagamento de juros e amortizações da dívida pública que já representa 82% do PIB aos juros de 14,25% Selic – prenuncia arrocho geral.
Já em 2026, ano eleitoral, a administração pública viverá da mão para a boca.
Estará pressionada, dispondo de recursos negativos, a cortar despesas obrigatórias – educação, saúde, previdência, assistência social, salário mínimo etc – para cumprir a meta fiscal draconiana imposta pelos credores.
E quanto aos gastos discricionários – não obrigatórios –, não se terá certeza de nada, se poderão ou não ser cumpridos.
O próximo presidente, que assumirá em janeiro de 2027, não terá recursos nem para liquidar precatórios – despesas judiciais que devem ser obrigatoriamente pagas a cada ano.
Prevê-se que o futuro presidente, no período 2027-2030, encontrará no caixa não mais que R$ 60 bilhões para enfrentar as despesas gerais.
Lembre-se que o presidente Lula conseguiu uma folga fiscal de mais de R$ 150 bilhões para iniciar seu terceiro mandato em 2023, negociando com o Congresso.
O gargalo financeiro que levará à discussão política inevitável será decidir se continua ou não a vinculação dos orçamentos da Previdência, dos programas sociais e o INSS ao reajuste do salário mínimo, que cresce 2,5% acima dos gastos públicos.
Faria Lima quer salário zero – Economistas ultraneoliberais, como Armínio Fraga, pregam o congelamento do mínimo por seis anos.
Trata-se de uma radicalização para que se chegue a um acordo forçado quanto a eliminar reajustes na proporção fixada pelo arcabouço fiscal acertado com os banqueiros e, ao mesmo tempo, desindexar o reajuste do salário mínimo das despesas sociais em geral.
O governo tem que se render ao capital, não ao social.
O mercado projeta salário zero ou negativo na sua máxima extensão do termo, deixando o assunto para a livre negociação.
Como a oferta de trabalho é menor do que a procura, o salário tende a cair, provavelmente, na altura do benefício do Bolsa Família, R$ 600 por mês ou menos.
Na teoria, não se pode pagar menos que o mínimo, mas, na prática, a teoria é outra.
Acrescentando que o mercado não quer mais a vinculação do mínimo aos programas sociais, instaura-se a precarização total nas relações entre capital e trabalho, com elevação exponencial da mais valia, mantida a jornada de trabalho 6×1.
Segurança e fascismo tupiniquim – É nesse contexto que cresce a insegurança geral nas relações sociais e desandam as políticas de segurança pública, com as autoridades policiais e judiciárias flexibilizando comportamentos violentos na abordagem aos socialmente excluídos pelo modelo neoliberal de equilibrismo orçamentário como exigência do mercado financeiro.
O governo não está conseguindo administrar a violência desatada pelos conflitos sociais, pela guerra entre capital e trabalho, pela escalada da mais valia que piora as condições de vida da população, acelerando a inflação.
Na prática, está prisioneiro, politicamente, dos governadores conservadores, maioria filiados ao Centrão, relutantes em dividir responsabilidades com o poder central, na tarefa da segurança pública.
O governo federal entende que os governos estaduais não dispõem dos instrumentos capazes de conduzir políticas de segurança com a autonomia que a lei garante às entidades federativas, dado a sua insuficiência econômica e política para enfrentar o problema.
O modelo neoliberal, que aumenta a concentração da renda nacional e acelera desigualdade social, com consequente queda dos investimentos, tornou os estados e municípios dependentes do governo federal, avalista de suas dívidas impagáveis.
Lei Kandir aumenta a insegurança pública – A principal receita dos estados e municípios é afetada pela política de isenção do ICMS sobre exportação de produtos primários e semielaborados que inviabiliza a industrialização regional.
Jamais essa queda de receita foi compensada pela União, apesar de promessas reiteradas nesse sentido, acompanhadas de seguidas negociações entre União e entidades federativas, sem consequências práticas.
Os governos estaduais se apegam a uma autonomia que na prática não existe, razão pela qual não dão conta do recado de administrar a economia regional de forma sustentável por falta de fundos públicos, extraídos da população para beneficiar exportadores de produtos primários e semielaborados, conforme determina a Lei Kandir, em vigor desde 1996.
Consequentemente, os governadores são reféns de Brasília para todos os problemas que enfrentam, mas resistem, quando à questão da segurança pública, a dividir responsabilidades.
A instabilidade da política de segurança favorece, por sua vez, o crime organizado que avança no plano federativo, dominando as máquinas administrativas policiais na base da corrupção, enquanto multiplica a impunidade no comportamento dos agentes de segurança na relação com as populações mais pobres, candidatas ao sacrifício imposto pela violência fascista que se dissemina nos estados e municípios.
Não há cooperação econômica, social e política entre governo federal e governos estaduais nesse ambiente institucional que inviabiliza ações comuns.
Os executivos estaduais resistem ao governo central no sentido de atuarem sob vigilância de uma política de controle social coordenada pelos movimentos sociais etc.
Eis porque a segurança, sem controle social efetivo, transformou no fato mais preocupante para a sociedade ao lado da inflação que se mantém incontrolável no ambiente neoliberal em que o desenvolvimento sustentável se torna impossível diante da meta de superávit fiscal exigida pelos credores da dívida, como prioridade, para além das questões sociais.
Esse imbróglio, naturalmente, desembocará na disputa eleitoral em 2026.
Foto: Governo do Estado de SP
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/superavit-fiscal-neoliberal-inviabiliza-estabilidade-economica-e-seguranca-publica-em-tempo-eleitoral-j1as3ftq