Decisão pode redefinir os limites da autoridade presidencial sobre o comércio exterior e abalar a economia global.
247 – As tensões comerciais entre os Estados Unidos e seus principais parceiros voltam ao centro das atenções nesta semana. A Suprema Corte norte-americana deve ouvir, na quarta-feira (5), os argumentos em um caso que questiona o uso de poderes de emergência pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifas de importação.
De acordo com a Bloomberg, o julgamento poderá ter impacto histórico. A Corte avaliará se Trump agiu dentro da Constituição ao aplicar tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, uma legislação criada originalmente para situações excepcionais de segurança nacional, e não para corrigir déficits comerciais.
O que está em jogo
O caso reacende um antigo debate sobre os limites do poder presidencial. Caso os juízes decidam a favor de Trump, ele poderá ampliar drasticamente sua autoridade para modificar tarifas sem o aval do Congresso — órgão a quem a Constituição atribui a prerrogativa de definir impostos e tarifas. Se a decisão for contrária, as medidas poderão ser consideradas inconstitucionais, forçando o governo a devolver bilhões de dólares cobrados em tarifas desde 2018.
Segundo estimativa divulgada pela Bloomberg Economics, um revés para o presidente reduziria a tarifa média efetiva dos EUA de 14,5% para cerca de 6,5%, impactando diretamente diversos setores industriais.
Raízes históricas
A IEEPA foi aprovada em 1977 após uma série de crises econômicas e políticas na década anterior, marcadas pelas medidas do então presidente Richard Nixon. Em 1971, Nixon instituiu uma tarifa de 10% sobre importações para pressionar o Japão e países europeus a revalorizar suas moedas. “A tarifa de importação me agrada”, declarou Nixon na época, segundo o historiador Douglas Irwin, autor do livro Clashing Over Commerce.
O episódio, conhecido como “Choque Nixon”, levou ao colapso do sistema de Bretton Woods e acentuou as preocupações com o poder presidencial ilimitado. Foi justamente para evitar abusos semelhantes que o Congresso criou mecanismos de restrição em leis posteriores, como a IEEPA — ironicamente usada agora por Trump como base legal para suas políticas tarifárias.
O precedente e as comparações
Para o professor Michael McConnell, especialista em direito constitucional da Universidade Stanford e integrante da equipe jurídica de um dos autores do processo, o julgamento representa o caso mais relevante sobre os poderes econômicos de um presidente desde 1952. Naquele ano, a Suprema Corte barrou o governo de Harry Truman de nacionalizar uma siderúrgica em Ohio durante a Guerra da Coreia, citando limites constitucionais ao Executivo.
A comparação ressalta o peso da decisão que se aproxima. “Esta é uma discussão que vai muito além das tarifas”, observou McConnell. “Estamos falando sobre o alcance do poder presidencial e sobre até onde um presidente pode ir sem o controle do Congresso”.
A nova doutrina do protecionismo
Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou instrumentos legais pouco aplicados, como as seções 232 e 301 das leis comerciais de 1962 e 1974, para justificar tarifas sobre aço, alumínio e produtos chineses. Agora, no segundo mandato, o presidente expandiu o uso da IEEPA para justificar novas tarifas sob o argumento de emergências nacionais ligadas ao tráfico de fentanil, à imigração e até ao déficit comercial.
Essa ampliação inédita da base legal alimenta críticas de economistas e juristas, que apontam risco de erosão da separação de poderes. Para eles, o atual presidente estaria transformando uma ferramenta excepcional em instrumento permanente de política econômica.
Consequências globais
Independentemente do resultado, a decisão da Suprema Corte promete repercussões amplas sobre o comércio internacional. Parceiros como China, Canadá e México acompanham de perto o desenrolar do processo, conscientes de que uma vitória de Trump poderá redefinir a política comercial dos EUA e instaurar um novo ciclo de protecionismo global.
Foto oficial da Casa Branca por Emily J. Higgins
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/suprema-corte-dos-eua-analisa-poder-de-trump-para-impor-tarifas