Governo dos EUA deve aplicar tributos sob a Seção 301 baseados em investigações sobre trabalho forçado.
247 – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar nesta semana uma nova leva de tarifas de importação para substituir as taxas emergenciais que estão prestes a vencer, segundo reportagem do Financial Times.
A nova ofensiva comercial norte-americana terá como base conclusões de investigações sobre alegações de trabalho forçado e práticas comerciais desleais enquadradas na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos, atingindo diversos parceiros comerciais e colocando o Brasil entre os alvos das novas cobranças.
A mudança na estratégia tributária da Casa Branca ocorre devido ao encerramento do prazo de 150 dias estipulado para a cobrança das tarifas de 10% criadas em fevereiro sob a Seção 122, voltada à balança de pagamentos. Esse mecanismo havia sido acionado de forma emergencial após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado o conjunto anterior de tarifas do governo.
Diante do vencimento iminente e de contestação no Tribunal de Comércio Internacional (CIT), o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) apressou a transição para a Seção 301, somada a alíquotas baseadas na Seção 232, que trata de segurança nacional.
Em junho, o USTR divulgou o resultado de 60 investigações individuais instauradas no âmbito da Seção 301, focadas no combate ao trabalho forçado e no excesso de capacidade produtiva. A proposta da autoridade comercial prevê a aplicação de tarifas adicionais que variam entre 10% e 12,5%. As audiências públicas sobre o tema foram concluídas no início do mês, abrindo caminho para a decretação final dos tributos a qualquer momento. Diferentemente da Seção 122, a Seção 301 não impõe uma trava temporal de 150 dias, o que permite à administração norte-americana estabelecer sobretaxas de maior duração.
A instabilidade na política tarifária de Washington tem provocado forte impacto na logística do comércio global. A iminência das novas alíquotas gerou uma corrida de exportadores e armadores para descarregar e registrar mercadorias antes do prazo limite, o que causou uma disparada nos preços de frete de contêineres e levou o Porto de Los Angeles a registrar movimentação recorde de cargas.
No caso do Brasil, a aplicação das novas tarifas exigirá atenção rigorosa às regras de transição alfandegária. Cargas que já estejam em trânsito dependem exclusivamente da data do registro aduaneiro de entrada nos Estados Unidos para garantir a isenção do antigo modelo ou evitar o enquadramento na alíquota mais alta, de até 25%, evidenciando a incerteza operacional gerada pelas contínuas reformulações tributárias da gestão Trump.
FOTO: RS/FotosPublicas
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/trump-prepara-novas-tarifas-contra-dezenas-de-paises-informa-financial-times/
