Campanha do presidente Lula aponta seletividade algorítmica e falhas na inteligência artificial durante o segundo turno.
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma sessão presencial nesta terça-feira (10), marcada para as 19h, para julgar a representação apresentada pela coligação do presidente reeleito Lula (PT) contra a Meta. A companhia detentora do Instagram e do Facebook é acusada de restringir a visibilidade de publicações associadas ao presidente e de conferir tratamento preferencial ao então adversário na disputa eleitoral, Flávio Bolsonaro (PL). O processo foi protocolado em outubro pela campanha governista, que identificou indícios de manipulação e restrição no alcance de postagens e no impulsionamento de anúncios. A relatoria da matéria está sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio Bellizze, magistrado que já havia determinado medidas cautelares contra a atuação da corporação tecnológica durante a fase decisiva do pleito presidencial. A acusação formal argumenta que houve o que os advogados definiram como seletividade algorítmica, refletida em discrepâncias estatísticas de engajamento entre os concorrentes ao cargo máximo do Executivo.
Ferramenta de inteligência artificial vira alvo de questionamentos no tribunal
Além das reclamações sobre o fluxo tradicional de postagens e o impulsionamento comercial, a representação jurídica do presidente concentra críticas no funcionamento da Meta AI, a ferramenta de inteligência artificial generativa integrada às plataformas da empresa norte-americana. Durante diligências e testes conduzidos e apresentados formalmente perante os magistrados da corte eleitoral, o sistema tecnológico teria se recusado sistematicamente a produzir imagens que exibissem aspectos favoráveis ao titular do Planalto. Em contrapartida, as simulações demonstraram que o software atendeu de maneira imediata a demandas com pedidos semelhantes direcionados à figura de Flávio Bolsonaro. Os advogados da coligação apontam que essas divergências operacionais comprovariam um viés sistemático nos parâmetros de programação da inteligência artificial.
Empresa nega interferência e aponta falhas técnicas operacionais
Em manifestações encaminhadas ao tribunal, a companhia rechaçou veementemente qualquer acusação de interferência deliberada no processo democrático ou nos resultados das urnas eletrônicas. A empresa reconheceu perante os ministros a existência de falhas técnicas sistêmicas que provocaram instabilidades no sistema de anúncios contratados pela campanha de Lula, além de distorções pontuais na contabilização de visualizações em vídeos veiculados nas redes sociais. Contudo, a defesa da corporação sustentou enfaticamente que os episódios de instabilidade técnica não tiveram como alvo específico nenhuma candidatura e reiterou que seus algoritmos operam estritamente sem adotar critérios de natureza ideológica ou político-partidária.
Ministério Público Eleitoral avalia descumprimento parcial de liminar
No decorrer do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze havia concedido uma decisão liminar impondo à empresa a proibição de reduzir o alcance, limitar recomendações ou modificar métricas de conteúdos político-eleitorais publicados pelos dois candidatos, estipulando uma multa diária de R$ 500 mil em caso de desobediência. O plenário do tribunal confirmou a ordem por unanimidade no dia seguinte, destacando na ocasião que a providência possuía caráter estritamente preventivo para assegurar equidade na reta final, embora ausentes provas definitivas de dolo. Posteriormente, em parecer emitido em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral apontou que a companhia cumpriu apenas parcialmente as determinações da Justiça Eleitoral, recomendando a aplicação de penalidades financeiras, enquanto a companhia reitera o cumprimento integral das ordens judiciais.
FOTO: Agência Senado | Divulgação
FONTE: https://www.brasil247.com/midia/tse-julga-acao-de-lula-que-acusa-meta-de-favorecer-flavio-nas-eleicoes/
