Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva garante liberdade de manifestação de estudantes e movimentos sociais; entidade prepara mobilizações para o segundo turno.
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta sexta-feira (16), um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impedir manifestações políticas favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) organizadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), centrais sindicais e movimentos sociais durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que manteve a possibilidade de realização de debates, atos políticos e mobilizações estudantis.
Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado uma liminar para restringir a atuação política dessas organizações, incluindo manifestações realizadas por meio de canais oficiais de lideranças estudantis e atividades promovidas dentro de universidades. O pedido foi negado pelo magistrado, que fundamentou sua decisão na proteção constitucional à liberdade de expressão e de manifestação de ideias no ambiente acadêmico.
Ao analisar a solicitação, Cueva recorreu a um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece limites à intervenção de autoridades sobre manifestações políticas nas instituições de ensino superior. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, relatada pela ministra Cármen Lúcia, na qual o Supremo considerou inconstitucionais medidas destinadas a reprimir a livre circulação de ideias nas universidades públicas.
Com a negativa da liminar, a UNE, as centrais sindicais e os movimentos sociais não ficam sujeitos às restrições pretendidas pela campanha de Flávio Bolsonaro. A decisão preserva, nesse contexto, a possibilidade de participação dessas organizações em atividades políticas e manifestações de apoio à candidatura de Lula.
A iniciativa da campanha do candidato do PL havia provocado uma reação da direção da UNE. Na quinta-feira (15), um dia antes da decisão do TSE, a entidade divulgou uma nota em que classificou a ação judicial como uma “tentativa de censura e intimidação”.
A presidente da UNE, Bianca Borges, comemorou a decisão do ministro e associou a iniciativa judicial do adversário de Lula à capacidade de mobilização do movimento estudantil.
“A ação de Flávio Bolsonaro é a prova de que nossa mobilização tem força para derrotá-lo.”
A manifestação da dirigente evidencia a disposição da entidade de manter sua participação na disputa presidencial, especialmente por meio de atividades voltadas à mobilização de estudantes e à conquista de votos para o atual presidente.
UNE prepara mutirões de vira-voto e manifestações nacionais
Após a decisão do TSE, a UNE pretende ampliar sua atuação política na reta final do segundo turno. Entre as iniciativas previstas estão mutirões de “vira-voto”, destinados a convencer eleitores a apoiar a candidatura de Lula, além de grandes manifestações nacionais convocadas para os dias 18 e 24 de outubro.
A estratégia da organização estudantil está concentrada na defesa de políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência de jovens no ensino superior, além do financiamento das universidades públicas.
Bianca Borges destacou programas educacionais que, segundo ela, estão diretamente relacionados às escolhas políticas em disputa na eleição presidencial.
“A gente sabe o que está em jogo: Pé-de-Meia, Prouni, Fies e verba para a universidade pública. Defender Lula é defender o nosso direito de estudar”, afirmou a presidente da UNE.
Entre as políticas mencionadas pela dirigente estão o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro à permanência de estudantes no ensino médio; o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior; e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado ao financiamento de cursos superiores.
A entidade também coloca o orçamento das universidades públicas entre os temas centrais de sua mobilização eleitoral, associando a defesa dessas instituições ao apoio à continuidade do governo Lula.
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/tse-rejeita-pedido-de-flavio-bolsonaro-para-impedir-atos-pro-lula-da-une/
