Anvisa libera venda de medicamentos em plataformas digitais
A Anvisa revogou uma série de resoluções que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), e cita a aplicação da Lei 15.357/2026.
A legislação em questão, sancionada em 20 de março de 2026, autoriza e regulamenta a instalação de farmácias em áreas de venda de supermercados, além de embasar entregas de medicamentos por aplicativos.
Com resoluções específicas para as empresas iFood, Rappi, Mercado Livre, BW2 (Submarino e Americanas), e Shopee, essas passam a poder comercializar e abrigar em suas plataformas propagandas de medicamentos. As duas primeiras recebem, também, autorização para realizar entregas desses produtos.
A Agência ressalta, contudo, que as atualizações anunciadas não implicam em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos, que está condicionada à regulamentação que ainda será editada pelo órgão.
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FONTE: OUTRA SAUDE