Moraes determina suspensão da Lei da Dosimetria até julgamento do STF
Ministro interrompe aplicação da norma que pode reduzir penas de condenados por ações golpistas. 247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão afeta pedidos de revisão de pena apresentados … Ler mais