Estado laico não pode nem deve financiar privilégios de igrejas
A liberdade de culto é um princípio democrático; transformar igrejas em beneficiárias de renúncia fiscal bilionária é outra coisa. A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e organizações vinculadas, representa uma grave distorção do princípio constitucional do Estado laico. Defender a liberdade religiosa é obrigação … Ler mais