Justiça reverte liminar e restabelece imposto de exportação sobre o petróleo bruto
Decisão atende a pedido do governo federal e valida a alíquota de 12% sobre o produto para proteger o mercado interno. 247 – O governo do presidente Lula (PT) obteve uma importante vitória judicial ao conseguir reverter, na Justiça Federal, a decisão liminar de primeira instância que havia suspendido a cobrança do Imposto de Exportação … Ler mais