Banco considera positiva a iniciativa, com potencial para reestruturar R$ 100 bilhões e oferecer crédito de até dez anos ao setor rural.
247 – Produtores e cooperativas atingidos por eventos climáticos adversos ou dificuldades de comercialização poderão reorganizar débitos por meio de linhas especiais de crédito com prazo de até dez anos. A expectativa do governo federal é que a Medida Provisória 1.376/2026 permita renegociar cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais.
O Banco do Brasil classificou a iniciativa como “positiva para o setor produtivo”. Editada pelo governo na quarta-feira (15), a MP autoriza financiamentos destinados à liquidação ou amortização de obrigações contraídas por produtores rurais e cooperativas.
Segundo o banco, a medida estabelece instrumentos para “apoiar a recuperação da capacidade produtiva e a regularização financeira do setor agropecuário”. A proposta contempla operações inadimplentes e contratos que foram prorrogados e permanecem regulares.
A renegociação será realizada por meio de novas operações de crédito rural. As condições previstas incluem juros anuais entre 5% e 12%, prazo de pagamento de até dez anos e carência de dois anos.
As taxas e os prazos efetivamente oferecidos dependerão do porte de cada produtor e do percentual das perdas registradas. A medida busca adequar as parcelas à capacidade financeira das propriedades afetadas e preservar recursos necessários à continuidade da produção.
“Essas condições permitem que a maioria dos produtores impactados readequem seus compromissos e se mantenham na atividade produtiva, gerando receitas e fomentando o setor”, afirmou o Banco do Brasil em nota.
Regulamentação ainda depende do CMN
Embora já esteja em vigor, a medida provisória ainda precisa de regulamentação para que as novas linhas sejam disponibilizadas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional definir os critérios operacionais, enquanto o Ministério da Fazenda deverá estabelecer as condições para a equalização dos encargos financeiros.
Esse mecanismo permite que o poder público cubra parte da diferença entre o custo de mercado do financiamento e os juros cobrados dos beneficiários. A definição será determinante para a aplicação das taxas previstas na medida.
O Banco do Brasil informou que acompanha a elaboração das normas e prepara sua estrutura tecnológica para iniciar as contratações assim que as regras complementares forem publicadas.
“O Banco do Brasil, reforçando seu protagonismo e parceria junto ao setor, segue acompanhando a regulamentação da matéria e já trabalha internamente para que os sistemas de contratação estejam prontos para operar assim que ocorrer a publicação da Resolução do CMN e da portaria de equalização do Ministério da Fazenda, nos próximos dias”, esclareceu a instituição.
A dimensão efetiva do programa dependerá das condições finais estabelecidas pelo CMN e pelo Ministério da Fazenda, além da adesão dos produtores e das cooperativas que cumprirem os requisitos. Caso alcance a projeção de R$ 100 bilhões, a renegociação terá impacto expressivo sobre o passivo financeiro do setor agropecuário afetado por perdas de produção ou dificuldades na comercialização das safras.
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FONTE: https://www.brasil247.com/negocios/bb-ve-alivio-ao-agro-em-mp-que-pode-renegociar-r-100-bilhoes/
