STJ Decide: Provedores Podem Remover Conteúdos Sem Ordem Judicial
STJ permite que provedores como YouTube removam conteúdos que violem termos de uso sem necessitar de ordem judicial. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza provedores de aplicação de internet, como o YouTube, a removerem ou suspenderem conteúdos que infrinjam seus termos de uso, sem a necessidade de uma ordem … Ler mais