O Brasil foi incluído no grupo de países que, segundo o escritório norte-americano, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado.
247 – O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) publicou, na madrugada desta quarta-feira (3), uma nova análise que também envolve o Brasil. O documento integra a investigação sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e pela União Europeia.
Nesse caso, a tarifa prevista será de 12,5%. Ainda não há clareza sobre uma eventual soma das penalidades. A proposta passará por consulta pública, e os interessados poderão pedir participação nas audiências até 22 de junho, além de enviar contribuições por escrito até 6 de julho, informa a Folha de S.Paulo.
A medida foi divulgada na madrugada desta quarta-feira (3), após a conclusão de outra investigação da Seção 301 que já previa um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Ainda não está claro se as duas penalidades poderiam ser somadas, caso sejam efetivamente aplicadas.
A nova análise do USTR envolve o suposto uso de trabalho forçado em cadeias comerciais de 59 países e da União Europeia. No caso brasileiro, o órgão norte-americano afirma que o país não teria mecanismos suficientes para proibir e fiscalizar a importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado em outros mercados.
De acordo com o relatório, embora o Brasil sustente que proíbe importações vinculadas a trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e livre comércio, essas normas não impediriam juridicamente a entrada, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.
Com base nessa avaliação, o USTR classificou a conduta brasileira como injustificável e afirmou que ela criaria obstáculos ou restrições ao comércio dos Estados Unidos. O Brasil foi incluído no grupo de países que, segundo o escritório norte-americano, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e não fiscalizam de forma efetiva esse tipo de operação.
Além do Brasil, outros 53 países aparecem nessa mesma categoria. Há ainda um segundo grupo, formado por seis economias — Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia —, que, de acordo com o USTR, possuem algum tipo de proibição ou mecanismo legal contra a importação de produtos produzidos com trabalho forçado, mas falham na implementação e na fiscalização. Para esse grupo, a tarifa proposta é de 10%.
Consulta pública e decisão de Trump
A proposta será submetida a consulta pública nos Estados Unidos. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até 22 de junho e encaminhar contribuições por escrito até 6 de julho. As audiências estão previstas para 7 de julho.
A decisão final sobre a aplicação ou não das tarifas caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O representante dos EUA para o comércio, Jamieson Greer, criticou a postura de parceiros comerciais. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade.”
A investigação foi aberta após o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), utilizada pelo governo Trump para taxar dezenas de países, ter sido considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA em março. Como reação à decisão judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, com validade até o fim de julho.
Nesse contexto, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para avaliar se produtos fabricados com trabalho forçado estariam chegando ao mercado norte-americano.
Ao anunciar a abertura do processo, Greer afirmou que “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”.
Investigação teve tramitação acelerada
Investigações abertas sob a Seção 301 normalmente duram cerca de um ano. No entanto, os Estados Unidos já haviam sinalizado que pretendiam conduzir esse processo de forma mais rápida. Em março, Greer afirmou que as conclusões poderiam sair “em meses” e indicar a necessidade de acordos bilaterais.
“Se os países não quiserem negociar, poderemos impor novas tarifas ou multas”, declarou o representante comercial norte-americano.
O governo brasileiro contestou a abertura da investigação. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país que se considera referência global no combate ao trabalho escravo.
“Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação”, disse o texto.
O governo brasileiro também argumentou que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que deveria ser o foro adequado para a solução de controvérsias comerciais.
Brasil cita legislação e fiscalização contra trabalho escravo
No documento enviado aos Estados Unidos, Mauro Vieira afirmou que o Brasil possui um sistema jurídico robusto, mais amplo do que as normas internacionais. O governo citou o Código Penal brasileiro, que utiliza o conceito de “condição análoga à de escravo”, abrangendo não apenas trabalho forçado, mas também condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de locomoção.
Entre os instrumentos apresentados pelo Brasil está a chamada lista suja do trabalho escravo, que impõe restrições reputacionais e financeiras a empresas flagradas em irregularidades, além da exclusão de infratores de licitações públicas.
O governo também informou que, em 2025, foram realizadas 1.594 inspeções, com o resgate de 2.772 trabalhadores. Para o Brasil, os altos números de detecção indicam a existência de um sistema de fiscalização proativo, e não necessariamente uma maior incidência do problema.
A posição brasileira sustenta ainda que as políticas nacionais não prejudicam o comércio norte-americano e que o país não representaria risco relevante como destino de produtos barrados pelos Estados Unidos por questões trabalhistas.
Países citados na investigação
A lista mencionada pelo USTR inclui Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, União Europeia, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
A possível nova tarifa de 12,5% amplia a pressão comercial dos Estados Unidos sobre o Brasil e adiciona mais um ponto de tensão às relações bilaterais, em meio a uma disputa que combina acusações sobre práticas trabalhistas, questionamentos jurídicos e ameaça de novas barreiras ao comércio.
FOTO: Daniel Torok / White House
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/eua-propoem-nova-tarifa-contra-o-brasil-alegando-trabalho-forcado
