Recursos indicados pelo senador chegaram a instituto enquadrado pela Receita e a empresas investigadas por suspeitas de fraude em licitações.
247 – Recursos de emendas parlamentares indicadas pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram utilizados por órgãos públicos para realizar pagamentos a uma entidade classificada pela Receita Federal como “inexistente de fato” e a empresas que entraram na mira da Polícia Federal por suspeitas de irregularidades em licitações.
O levantamento foi publicado pelo UOL nesta quinta-feira (1º) e rastreou empresas e organizações contratadas por órgãos beneficiados com emendas de Flávio. Desde 2020, mais de R$ 300 milhões foram reservados no Orçamento federal para indicações do senador.
Um dos casos envolve o Instituto de Medicina e Projeto (IMP). Em 2024, Flávio destinou R$ 3,1 milhões para a atenção básica de saúde de Mesquita, na Baixada Fluminense. Desse montante, R$ 666 mil foram pagos ao instituto em agosto de 2025.
Em junho de 2026, a Receita Federal enquadrou o IMP como “inexistente de fato”. Segundo documento citado pela reportagem, existem “razões que evidenciam que a empresa foi constituída para prática de fraude fiscal, inclusive em proveito de terceiras empresas”.
O instituto também está sob escrutínio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Entre 2019 e o fim de 2024, Mesquita firmou contratos superiores a R$ 580 milhões com a entidade. O UOL identificou ainda recursos de emendas de outros três deputados, ligados ao PL, PSDB e PSD, destinados a despesas do IMP no município.
Tribunal apontou suspeitas na contratação
Em acórdão de 2025, o TCE-RJ apontou suspeitas de irregularidades na relação entre a Prefeitura de Mesquita e o instituto. Entre os problemas mencionados estavam a ausência de estudos técnicos antes da transferência da gestão de serviços de saúde e indícios de conluio na concorrência vencida pelo IMP.
O tribunal também registrou que uma pessoa cujos dados apareciam em documentos assinados pela entidade estava morta desde 2017. O episódio levou a Prefeitura de Mesquita a determinar, em abril deste ano, que o instituto não poderia celebrar novos contratos com o município pelo período de dois anos.
Segundo a administração municipal, o IMP não apresentou defesa escrita, não constituiu advogado e não manifestou interesse na produção de provas durante o processo administrativo instaurado contra a entidade.
A prefeitura afirmou ainda que rescindiu os contratos, aplicou multa de R$ 3 milhões ao instituto e declarou a entidade inidônea por dois anos. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
O município sustentou que a escolha das empresas responsáveis pela execução dos serviços cabe à administração local e ocorre sem participação dos parlamentares que apresentam as emendas.
Emendas também chegaram a empresas investigadas pela PF
Outra frente identificada pela reportagem envolve compras de equipamentos de proteção balística para a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A Glágio do Brasil, investigada pela Polícia Federal, recebeu R$ 569 mil entre maio e junho por meio de convênios abastecidos com emendas de Flávio Bolsonaro. Parte dos recursos do mesmo projeto teve origem em indicações de outros parlamentares.
Já a Inbra-Tecnologia recebeu R$ 1,1 milhão no mesmo convênio. Uma nota de empenho do Ministério da Justiça relaciona uma emenda do senador à compra de 342 capacetes balísticos fornecidos pela empresa.
A Glágio e uma empresa do grupo Inbra foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela PF em setembro de 2023. A investigação apura suspeitas de combinação em contratos públicos de equipamentos de proteção balística, incluindo uma possível alternância de vitórias em licitações conforme o tipo de equipamento ou a região atendida.
A apuração permanece sob sigilo. Segundo o UOL, a Polícia Militar do Rio não havia respondido aos questionamentos até a publicação da reportagem, e as empresas também não apresentaram manifestação.
Projeto ligado ao Vasco entrou na mira da CGU
O levantamento também reúne outros episódios envolvendo recursos indicados por Flávio Bolsonaro.
Uma emenda de R$ 4 milhões destinada, em 2025, a um projeto esportivo relacionado ao Vasco da Gama passou a ser analisada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Dos gastos já realizados pelo projeto, R$ 684 mil — correspondentes a 93% do total desembolsado naquele momento — teriam sido direcionados a um único fornecedor, uma microempresa individual registrada em uma sala comercial na zona leste de São Paulo.
Os pagamentos ocorreram entre março e maio e foram registrados como aquisição de materiais esportivos.
Emenda de R$ 200 mil e contato de miliciano
Outro caso citado diz respeito a uma emenda de R$ 200 mil enviada ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP), para a realização de um projeto esportivo em Taquara, na zona oeste do Rio.
Mensagens divulgadas pelo Estadão, segundo o material reunido pelo UOL, mostraram que Robson Calixto, conhecido como Peixe e condenado no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, tratou da liberação dos recursos com uma assessora do senador.
A existência do contato, por si só, não significa que o parlamentar tenha participado da escolha da entidade executora ou cometido irregularidade.
Empresa recebeu R$ 6,61 milhões em Resende
Em Resende, outra emenda indicada por Flávio Bolsonaro foi utilizada em nove pagamentos à empresa Valle Sul, que somaram R$ 6,61 milhões, para obras de revitalização do aeroporto municipal.
De acordo com reportagem da revista piauí citada pelo UOL, máquinas da empresa foram vistas operando dentro de uma propriedade particular pertencente a Renato Araújo, descrito como amigo do senador.
Flávio diz que não escolhe empresas contratadas
Procurado pelo UOL, Flávio Bolsonaro afirmou que seu gabinete não interfere na seleção das empresas contratadas pelos órgãos que recebem as emendas.
“Sobre a destinação de emendas parlamentares, nem o senador ou qualquer assessor do gabinete indicam empresas para os beneficiários. A atuação do gabinete limita-se às atribuições institucionais relacionadas à indicação das emendas, de acordo com a legislação e critérios de cada ministério”, afirmou.
O senador acrescentou:
“As decisões e procedimentos relativos à contratação são de responsabilidade dos respectivos beneficiários, observadas as normas legais e os procedimentos aplicáveis. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei.”
A Prefeitura de Mesquita adotou argumento semelhante ao afirmar que os valores de emendas destinados à saúde são transferidos ao Fundo Municipal de Saúde e que a decisão sobre como executar os serviços compete ao município, sem participação do parlamentar responsável pela indicação dos recursos.
FOTO: Saulo Cruz/Agência Senado
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/flavio-bolsonaro-enviou-emendas-que-bancaram-entidade-inexistente-e-ong-acusada-de-fraude/
