Os preços da gasolina no Brasil estão sendo contidos temporariamente por desonerações tributárias prorrogadas até 9 de dezembro de 2026, mas enfrentam risco de alta devido à volatilidade do petróleo no exterior, ao represamento de reajustes pela Petrobras e ao aumento já programado do ICMS para 1º de fevereiro de 2027.
De acordo com reportagem publicada pelo UOL em 16 de novembro de 2026 e informações do portal Terra de 10 de novembro de 2026, a capacidade do governo de segurar os preços depende de medidas fiscais emergenciais e da política comercial da estatal.
Prazos das medidas atuais do governo
* Desoneração de tributos federais: Decreto publicado no Diário Oficial prorrogou até 9 de dezembro de 2026 as alíquotas zeradas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. A medida também mantém o subsídio de R$ 0,428 por litro para produtores de etanol para preservar a competitividade do biocombustível.
* Imposto sobre exportação de petróleo: A cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, utilizada como fonte de receita extraordinária para financiar os incentivos, está vigente até 31 de dezembro de 2026.
* Aumento do ICMS estadual: Conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reportada pela CNN Brasil em 29 de outubro de 2026, o ICMS sobre a gasolina subirá 4,5%, passando para R$ 1,64 por litro a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O que sustenta e o que ameaça o controle de preços
* Custo fiscal e arrecadação: Segundo o UOL, o governo autorizou cerca de R$ 32 bilhões em subvenções aos combustíveis e R$ 7,1 bilhões em desonerações até o fim de outubro, com impacto adicional estimado em R$ 2,76 bilhões pela prorrogação até dezembro. O Ministério da Fazenda afirma que os gastos são compensados por receitas extraordinárias do petróleo, mas uma eventual queda na cotação internacional pode reduzir essa arrecadação.
* Política de preços da Petrobras: Em novembro de 2026, a Petrobras admitiu a possibilidade de não cumprir integralmente sua métrica anual de preços para a gasolina em 2026 devido à escalada e volatilidade do petróleo provocadas pelos conflitos envolvendo o Irã. A estatal estuda alternativas conjunturais, como estender o prazo de apuração da sua equação de preços para além de dezembro, sem alterar os fundamentos da política comercial.
* Cenário internacional: Segundo avaliação do economista Igor Lucena citada pelo UOL em 16 de novembro de 2026, um eventual acordo entre Estados Unidos e Irã poderia aliviar as tensões e levar o barril de petróleo de volta à faixa entre US$ 70 e US$ 80. Ainda assim, ele aponta dificuldade para o retorno aos preços pré-crise devido ao represamento acumulado e à futura recomposição de impostos.
FOTO: José Cruz/Agência Brasil
FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
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