O ministro Gilmar Mendes manifestou posicionamento contrário à reabertura da revisão sobre a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício do jornalismo no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração do decano da Corte surge em meio a uma recente mobilização no Tribunal impulsionada por outros ministros, que voltaram a defender a exigência do título universitário como forma de combater a desinformação e garantir a qualidade da informação no país.
Ao avaliar as discussões em curso, Gilmar Mendes ponderou que episódios isolados ou de grande repercussão — incluindo situações pontuais ou casos graves como ocorridos no Maranhão — não devem servir de base para redefinir a regulação de toda uma categoria profissional ou provocar um juízo definitivo sobre o tema.
Divergência interna no Supremo
A posição de Mendes contrapõe-se aos movimentos recentes de integrantes da Corte, como os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que sinalizaram apoio à revisão do entendimento estabelecido em 2009. Naquele ano, o plenário do STF decidiu, por maioria, derrubar a exigência do diploma prevista no Decreto-Lei nº 972/1969, considerando que a norma restringia as liberdades de expressão e de imprensa garantidas pela Constituição.
Os defensores da revisão argumentam que a evolução do ecossistema de comunicação e o avanço das redes sociais exigem uma formação acadêmica rigorosa para delimitar a atuação ética e profissional. Contudo, para o ministro Gilmar Mendes, a decisão histórica de 2009 permanece sólida, e eventuais desvios ou excessos na imprensa devem ser apurados no âmbito da responsabilidade civil e penal, sem a imposição de barreiras corporativas à liberdade de informar.
Cenário no Congresso Nacional
Enquanto o Supremo expõe visões distintas sobre o assunto, a regulamentação do jornalismo também é pauta no Poder Legislativo:
- PEC do Diploma: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2012 na Câmara e PEC 33/2009 no Senado) busca reestabelecer a exigência do diploma de Jornalismo em âmbito constitucional.
- Resguardo de Direitos: O texto da proposta assegura os direitos adquiridos dos profissionais que já atuam no mercado sem a formação específica, além de prever exceções para colaboradores, articulistas e autores de conteúdos técnicos ou científicos.
A manifestação de Gilmar Mendes sinaliza que, no âmbito do STF, qualquer tentativa de alterar a jurisprudência atual enfrentará resistência relevante, mantendo o foco do debate na consolidação das garantias constitucionais da liberdade de expressão.
Gilmar Mendes vota contra exigência de diploma para jornalista em 2009.
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FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
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