Editorial de O Globo critica custo fiscal de medidas que contiveram combustíveis, mas ignora impacto que alta do petróleo teria sobre famílias e inflação.
247 – Editorial publicado pelo jornal O Globo critica o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela política adotada para amortecer, no mercado brasileiro, a disparada internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Ao condenar os gastos associados às medidas e às mudanças aprovadas pelo Congresso no chamado PLP dos Combustíveis, porém, o jornal deixa praticamente fora de sua análise a outra face da equação: quanto famílias, transportadores e empresas teriam desembolsado caso o choque externo fosse integralmente transferido para gasolina e diesel.
O texto de O Globo afirma que o governo queria “oferecer subsídios que garantissem gasolina barata na bomba” e acusa o Planalto de abrir um “buraco” nas contas públicas. O editorial sustenta ainda que, diante da dificuldade de elevar impostos ou cortar despesas, Lula teria decidido “pedir ao Congresso permissão para desobedecer à lei daqui para a frente”. A crítica toma como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as exceções aprovadas pelo Congresso no projeto.
A abordagem, entretanto, concentra-se no custo das medidas para o Tesouro sem atribuir peso equivalente à razão que levou à intervenção. A subvenção ao diesel foi criada oficialmente para estabilizar preços e oferta diante do “choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio”, segundo a própria MP 1.363/2026. Em julho, depois de nova escalada da guerra, o governo manteve a subvenção de R$ 1,12 por litro, enquanto o petróleo Brent acumulava alta de 21% desde o início daquele mês.
Editorial contabiliza gasto público, mas deixa de lado custo da alternativa
A inconsistência central da argumentação de O Globo está justamente nessa escolha. O editorial calcula quanto o Estado gasta para impedir um repasse abrupto do petróleo às bombas, mas não apresenta uma estimativa dos efeitos econômicos que decorreriam da alternativa. Diesel mais caro afeta diretamente o transporte rodoviário e pode se disseminar pelos preços de mercadorias, enquanto a gasolina pesa no orçamento das famílias e na inflação.
A política adotada tampouco previa simplesmente entregar recursos às empresas sem contrapartida. O Decreto 12.995 estabeleceu que produtores e importadores beneficiados pela subvenção de R$ 1,12 por litro deveriam comprovar o desconto integral desse valor no preço de venda do diesel, inclusive com registro na nota fiscal. Segundo o governo, o objetivo era “mitigar os impactos da volatilidade internacional dos preços do combustível sobre o mercado interno”.
A própria Petrobras informou, ao aderir ao programa, que o reajuste necessário em seus preços seria neutralizado pelo desconto proporcionado pela subvenção, de modo que seus preços de venda às distribuidoras não seriam alterados. A medida, portanto, tinha mecanismo explícito para fazer o benefício chegar à formação do preço do combustível, e não apenas reforçar o caixa das empresas.
Governo vinculou medidas à duração do choque internacional
Outro elemento ausente da crítica de O Globo é o caráter variável da política. Quando o petróleo recuou, o governo começou a retirar os benefícios. Em 30 de junho, anunciou o encerramento de uma subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel e informou que avaliaria também a retirada dos subsídios de R$ 1,12 ao diesel e R$ 0,44 à gasolina.
Na ocasião, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou literalmente a lógica adotada pelo Executivo: “A nossa estratégia de desoneração e de subvenções era muito baseada no conceito de amortecer um choque de preços, partindo do pressuposto de que a população brasileira não poderia pagar por uma guerra que não é dela”. Moretti acrescentou que o governo não pretendia usar os instrumentos para produzir “uma redução artificial de preço, uma distorção de preços relativos”.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também associou a retirada dos benefícios à normalização das cotações internacionais. “Fomos atentos e tivemos prontidão para colocar as medidas de pé, para que o Brasil não fosse sócio da guerra e para mitigar preços. Também teremos prontidão na retirada e na reversão das medidas”, afirmou. A posterior retomada da escalada no Irã levou o governo a manter o benefício de R$ 1,12 ao diesel, depois que o Brent voltou à faixa de US$ 86 por barril.
Crítica à LRF confunde mudança legal com descumprimento da lei
Também é controversa a afirmação do editorial de que o governo teria pedido ao Congresso “permissão para desobedecer à lei”. O que houve foi a tramitação de um projeto de lei complementar destinado justamente a alterar o tratamento legal de determinadas receitas e despesas. É possível criticar a mudança por considerar que ela enfraquece a disciplina fiscal, mas isso é diferente de afirmar que Executivo e Legislativo simplesmente decidiram descumprir uma legislação em vigor.
O PLP aprovado permite que receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás sejam utilizadas para compensar medidas destinadas a reduzir tributos sobre combustíveis. O texto também incorporou mecanismos de contenção de despesas obrigatórias que, segundo os cálculos apresentados pelo governo, podem abrir cerca de R$ 10 bilhões de espaço fiscal em 2027.
Isso não elimina a controvérsia fiscal. O projeto ampliou gastos fora do arcabouço em 2026 e incorporou uma série de medidas que extrapolam a questão original dos combustíveis. Mas chamar a aprovação de uma nova regra por meio do Congresso de “permissão para desobedecer à lei” transforma uma divergência sobre a arquitetura fiscal escolhida pelo Legislativo em acusação de simples desrespeito à legislação.
“Jabutis” ampliaram projeto muito além dos combustíveis
É justamente na ampliação do projeto durante sua tramitação que se encontra a parte mais consistente da crítica feita pelo jornal. O texto aprovado prevê subvenção temporária de até R$ 1,2 bilhão para o etanol e permite o uso de R$ 750 milhões em créditos tributários acumulados pelo setor. Também foram incluídos R$ 2,5 bilhões adicionais para a Defesa e R$ 3 bilhões em despesas de Saúde e Educação, além de incentivos para outros segmentos.
Esses dispositivos tornam mais difícil justificar todo o conteúdo do PLP apenas pela necessidade de proteger consumidores contra a alta internacional do petróleo. A tramitação transformou uma iniciativa ligada à emergência dos combustíveis em um projeto “guarda-chuva”, com interesses de diferentes setores econômicos e negociações entre governo e Congresso.
Ainda assim, misturar esses “jabutis” com a política original de amortecimento dos combustíveis produz outra distorção. Uma coisa é questionar benefícios setoriais incorporados durante a negociação parlamentar. Outra é concluir que a decisão de impedir que um choque extraordinário do petróleo fosse imediatamente repassado aos consumidores constitui, por si só, irresponsabilidade fiscal.
FOTO: José Cruz/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/midia/globo-critica-lula-por-subsidios-a-combustiveis-mas-omite-custo-de-repassar-choque-do-petroleo-a-populacao/
