Medida busca consolidar ajuste pelo lado da receita sem comprometer investimentos sociais e a população de menor renda.
247 – Com o objetivo de assegurar a sustentabilidade das contas públicas e reforçar a trajetória fiscal para os próximos anos, o governo federal estuda implementar uma nova rodada de corte nos incentivos tributários concedidos ao setor produtivo, informa Fabio Graner, no jornal O Globo.
A iniciativa ganha espaço nos debates econômicos do Executivo por permitir a elevação das arrecadações federais sem impactar negativamente as populações vulneráveis ou cortar recursos direcionados aos programas sociais. O plano é visto com bons olhos por economistas de diferentes correntes e setores do PT, embora ainda dependa do aval definitivo do presidente Lula (PT).
Entre as alternativas analisadas pela equipe econômica estão a aplicação de um novo abatimento linear sobre incentivos vigentes — hipótese defendida publicamente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan — ou a implementação de cortes direcionados a regimes fiscais específicos que apresentem baixa eficiência econômica.
No último ano, o Congresso aprovou a diminuição linear de 10% em uma fatia expressiva das renúncias fiscais, preservando do corte apenas regimes protegidos pelo texto constitucional e setores estratégicos, a exemplo do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus (ZFM).
As estimativas mais recentes do Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) indicam que as renúncias fiscais somarão R$ 612 bilhões em 2026, montante correspondente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções formais do Orçamento apontam uma redução desses valores para R$ 443,3 bilhões em 2027 (3% do PIB), variação explicada pela descontinuidade do PIS e da Cofins no âmbito da reforma tributária. O impacto real dos benefícios vinculados à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ainda será dimensionado pela Receita Federal após a fixação da alíquota definitiva da tributação.
Analistas destacam que a readequação desses privilégios setoriais pode acelerar a obtenção do superávit primário e trazer ganhos de produtividade, estimulando investimentos baseados na competitividade real de mercado. Em contrapartida, avalia-se a necessidade de calibrar as mudanças diante de um cenário de juros elevados, transição tributária e desaceleração econômica, evitando pressões inflacionárias pontuais sobre custos empresariais.
FOTO: Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/governo-estuda-reduzir-beneficios-fiscais-para-reequilibrar-as-contas/
