Articulação governista tenta votar PEC da Segurança, indicação ao STF e marco da inteligência artificial.
247 – Diante do cenário de renovação nas bancadas da Câmara e do Senado que vai fortalecer a oposição na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027, o governo do presidente Lula (PT) retoma as negociações com o Congresso Nacional para garantir a votação de pautas cruciais até o fim deste ano, informa a CNN Brasil.
A ofensiva dos articuladores da gestão federal e dos líderes partidários tem como foco imediato a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Casa Alta. Marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para terça-feira (3), a matéria deve ser apreciada em dois turnos no mesmo dia graças a um calendário especial. A votação havia sido suspensa em 15 de outubro devido a articulações da oposição para incluir no texto a redução da maioridade penal.
Paralelamente às votações, auxiliares do Palácio do Planalto reforçam junto a Lula a importância de indicar ainda este ano o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o chefe do Executivo mantenha a preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a falta de consenso em relação ao seu nome no Senado faz com que aliados defendam uma indicação com menor resistência interna.
O pacote de prioridades da gestão federal inclui também matérias de regulamentação tecnológica e fiscal. O governo quer assegurar a aprovação do marco legal da inteligência artificial — que aguarda análise na Câmara dos Deputados após passar pelo Senado — e o projeto sobre a concorrência das grandes empresas de tecnologia (big techs). Além disso, os articuladores trabalham nos ajustes finais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que precisa readequar as contas públicas em razão das medidas sociais e compromissos anunciados durante a campanha eleitoral.
FOTO: Ricardo Stuckert
FONTE: https://www.brasil247.com/brasilia/governo-lula-acelera-pautas-prioritarias-antes-de-renovacao-no-congresso/
