Entidade fechou 28 contratos em pouco mais de dois anos, todos por dispensa ou inexigibilidade de licitação, segundo levantamento da BBC News Brasil.
247 – O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, acumulou 28 contratos com órgãos públicos de diferentes regiões do país, no valor total de R$ 10,7 milhões, em pouco mais de dois anos de atividade.
Os dados foram levantados pela BBC News Brasil a partir de registros disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Todos os contratos identificados pela reportagem foram firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, modalidades de contratação direta previstas em lei e que, por si só, não indicam irregularidade.
Mendonça anunciou, em 3 de setembro, que ele e sua mulher, Janey Nagliatti de Mendonça, haviam decidido deixar a sociedade do instituto e ceder suas cotas sem receber contrapartida financeira. Janey também havia atuado como representante da entidade.
Em nota enviada à BBC, o Instituto Iter afirmou que o ministro não recebeu lucros ou dividendos durante o período em que manteve participação na instituição.
“Registramos que, ao longo dos dois anos de atividade do Instituto Iter, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos”, informou.
Contratos cresceram rapidamente
O Instituto Iter foi criado em novembro de 2023, quase dois anos depois de André Mendonça assumir uma cadeira no STF, após ser indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O primeiro contrato público identificado no levantamento foi firmado em maio de 2024, seis meses após a criação da instituição, no valor de R$ 11,5 mil, para a realização de um curso presencial sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.
Ao final de 2024, o instituto contabilizava cinco contratos, que somavam aproximadamente R$ 400 mil.
O volume cresceu de forma acentuada no ano seguinte. Em 2025, foram 13 contratos no valor conjunto de R$ 4,1 milhões.
Em 2026, até 3 de setembro, o Iter havia assinado outros dez contratos, que totalizavam R$ 6,2 milhões. O montante contratado apenas neste ano superou, portanto, a soma registrada nos dois anos anteriores.
Os contratos identificados abrangem cursos e capacitações em áreas como administração pública, direito, governança e segurança pública.
Entre os contratantes estão governos estaduais, administrações municipais, consórcios de municípios, tribunais e conselhos profissionais.
Contrato com TJ-AM chega a R$ 1,635 milhão
O maior contrato identificado pela BBC foi firmado em 28 de julho de 2026 com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
No valor de R$ 1,635 milhão, o acordo prevê a oferta de uma pós-graduação lato sensu intitulada “MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público”.
A vigência contratual está prevista até janeiro de 2028.
O segundo maior contrato foi firmado em maio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo, no valor de R$ 1,630 milhão.
O acordo prevê serviços educacionais voltados à capacitação e ao desenvolvimento profissional dos funcionários da fundação, além de um banco de horas para cursos regulares, treinamentos personalizados e vagas em programas de pós-graduação.
A Secretaria de Educação de São Paulo informou à BBC que a contratação “passou pelas análises e pelos controles previstos na legislação e nas normas internas da Fundação”.
Segundo a pasta, o contrato ainda não havia sido executado e nenhum recurso tinha sido repassado.
“A utilização do serviço ocorrerá de acordo com a demanda efetiva da FDE”, afirmou a secretaria.
Conselho de Contabilidade contratou curso de Mendonça
Outro contrato de grande valor foi firmado com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por R$ 1,382 milhão.
O acordo prevê uma “imersão corporativa” destinada a até 100 participantes, entre presidentes, vice-presidentes, conselheiros, diretores e funcionários do CFC e de conselhos regionais.
O pacote inclui cinco noites de hospedagem no Grande Hotel Campos do Jordão, alimentação, salas para os encontros e estrutura técnica para os eventos.
A programação prevê ainda uma “Conferência Magna” de abertura ministrada pelo próprio André Mendonça.
O CFC também contratou o Instituto Iter por outros R$ 349 mil para a realização de um curso ministrado pelo ministro, intitulado “A Arte e a Ciência da Oratória”.
Segundo o contrato obtido pela BBC, a formação foi destinada a 15 diretores ou funcionários em posições de comando, com custo de aproximadamente R$ 23 mil por participante.
Segurança pública também aparece entre os contratos
Em abril de 2026, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro contratou o instituto por R$ 518 mil.
O acordo, com vigência de um ano, prevê 114 vagas em cursos de capacitação nas áreas de gestão e governança, gestão orientada por dados, gestão de projetos, orçamento, licitações e logística.
Segundo a secretaria, as atividades foram programadas para ocorrer entre setembro e novembro.
“Importante esclarecer que não houve execução contratual e ou qualquer pagamento até o momento”, informou o órgão.
A secretaria declarou ainda que o processo foi realizado “dentro dos parâmetros legais” e que “a escolha do Instituto Iter considerou a qualificação do corpo docente e o notório saber dos profissionais envolvidos”.
O levantamento também identificou contratos com administrações comandadas por partidos de diferentes campos políticos.
Em abril de 2025, por exemplo, o Iter assinou um contrato de R$ 136,8 mil com a Prefeitura do Recife, administrada pelo PSB.
No Piauí, a Secretaria estadual de Segurança Pública contratou a instituição por R$ 323 mil em novembro de 2024.
Ex-integrantes do governo Bolsonaro participaram da criação
Documentos analisados pela BBC mostram que integrantes da estrutura inicial do Instituto Iter haviam trabalhado com Mendonça durante o governo Jair Bolsonaro ou mantinham vínculos profissionais com o ministro.
Entre eles estão Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação; Tércio Issami Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça e atual assessor-chefe do gabinete de Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, atual chefe de gabinete do ministro no STF; e Danilo Dupas Ribeiro, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
André Mendonça não aparecia nominalmente como sócio direto do Iter no contrato social de 2024.
A participação do ministro e de sua mulher ocorria por meio da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito Governança Global Ltda., que detinha participação no Instituto Iter.
A própria nota divulgada por Mendonça confirmou que ele e Janey possuíam cotas e decidiram transferi-las.
De acordo com dados da Receita Federal citados pela BBC, atualmente o único sócio do Instituto Iter é Victor Godoy Veiga, apresentado como CEO da organização.
Lei permite participação como cotista
A Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes e ministros de tribunais de exercer atividades comerciais ou participar da administração de sociedades empresariais.
A legislação, porém, permite a participação como acionista ou cotista, além do exercício de atividades acadêmicas, como aulas e cursos.
O capital social declarado pelo Iter era de R$ 50 mil.
Em abril de 2024, a instituição transferiu sua sede de Brasília para a Alameda Santos, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. Os primeiros contratos públicos identificados pela BBC começaram a aparecer cerca de um mês depois.
O site do instituto também apresentava Mendonça como fundador e utilizava sua imagem na divulgação de cursos.
Segundo a BBC, uma página na qual o ministro aparecia identificado como “fundador” deixou de estar disponível após a repercussão do caso.
Instituto defende modelo de contratação
Em resposta à BBC News Brasil, o Instituto Iter afirmou que seus cursos se enquadram em hipóteses legais que permitem contratação direta.
“Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação”, declarou.
A entidade acrescentou que “cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios” e que “não há como submeter a disputa de preço aquilo que não é comparável entre si”.
O instituto também afirmou que a definição sobre o modelo de contratação cabe aos órgãos públicos.
“Em todos os casos, a decisão sobre a modalidade de contratação é do órgão contratante, que instrui o processo com parecer jurídico próprio, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, e o divulga de forma pública e transparente para toda a sociedade”, declarou.
Encontro com Vorcaro colocou instituto sob atenção
Os contratos da instituição ganharam maior repercussão após Mendonça confirmar que recebeu, no início de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e um de seus advogados na sede do Iter, em São Paulo.
O encontro foi revelado pelo jornalista Paulo Motoryn, da newsletter Noites Húngaras, e posteriormente confirmado pelo gabinete do ministro.
Segundo a versão apresentada por Mendonça, a conversa tratou de uma ação que tramitava no STF relacionada ao pagamento de precatórios de interesse do banco.
Na ocasião do encontro, Mendonça ainda não era relator da investigação que apura supostos crimes financeiros atribuídos a Vorcaro.
Até o momento, segundo a BBC News Brasil, não há registros de que o Instituto Iter tenha recebido contratos relacionados às empresas do banqueiro.
O episódio passou a receber maior atenção depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório que apontava supostas mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A divulgação do documento ampliou as tensões no STF e levou Mendonça a pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, que uma solicitação de investigação envolvendo Moraes fosse submetida ao plenário.
FOTO: Divulgação
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/instituto-fundado-por-andre-mendonca-soma-r-107-milhoes-em-contratos-publicos/#google_vignette
