Dino vota pela responsabilização das big techs por postagens de terceiros
Posição do ministro alinha-se, em parte, aos entendimentos já proferidos por Fux, Toffoli e Barroso. A única divergência até o momento foi André Mendonça. 247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quarta-feira (11) voto favorável à responsabilização civil de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. Trata-se … Ler mais