Lula entre pautas sociais e pressão fiscal no Congresso diante de Alcolumbre e Durigan.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alardeia que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), coloca “pauta-bomba” para ser votada, cujos efeitos serão estouro orçamentário em torno de R$ 250 bilhões, escalonado em dez anos.
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, engrossa o coro da Fazenda, dizendo que se trata de custeio sem cobertura, portanto, inconstitucional, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mídia conservadora neoliberal bota a boca no trombone para condenar o que considera relaxamento dos gastos públicos.
Miriam Leitão, no Globo, e Daniela Lima, no UOL, editoriais da Folha, articulistas do Estadão etc., porta-vozes do neoliberalismo econômico, engajadas no tripé neoliberal do Consenso de Washington, que sustenta no Brasil a mais alta taxa de juros do mundo, obstáculo ao desenvolvimento, consideram populismo dos congressistas em busca de voto em ano eleitoral.
O senador Renan Calheiros, autor do projeto que levou à acusação de que promove “pauta-bomba”, destacou que é exagero de Durigan os valores que divulga.
Segundo ele, sua proposta de renegociação de dívidas dos pequenos e médios agricultores do Nordeste, seu alvo eleitoral, mais as demais propostas em debate, alcançam R$ 120 bilhões.
São produtores rurais que estão sufocados pelo endividamento bombeado pelo juro escorchante que a autoridade monetária, refém do mercado financeiro, determina por meio da pesquisa Focus, realizada semanalmente junto à própria banca, interessada no financismo antidesenvolvimentista em vigor.
O juro brasileiro escandaliza o mundo, evidenciando que, por aqui, a taxa de lucro especulativa não deixa o país crescer sustentavelmente, afetando de morte econômica quem toma crédito para investir, sem o qual não existe capitalismo.
Médicos, dentistas e agentes de saúde pedem socorro
Além do projeto de Renan, aliado político do presidente Lula, estão sendo apreciados e aprovados em comissões reajustes de salários dos médicos, dentistas e agentes de saúde.
O piso salarial dos médicos e dentistas, atualmente em R$ 3,6 mil, passaria para R$ 13,5 mil.
Já o piso salarial atual dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), de 2 salários mínimos, R$ 3.242,00, passaria para 3 salários mínimos, para profissionais de formação técnica.
Certamente, a maioria parlamentar no Senado, de direita, assim como na Câmara, aliada de Alcolumbre — sobre o qual pesa denúncia de que teria embolsado US$ 30 milhões de Daniel Vorcaro, do Banco Master, segundo a Veja, o que ele nega — visa eleitores e eleitoras, no universo dos profissionais de saúde, cuja influência sobre a população é considerável.
A suspeitíssima Veja estaria ou não se desviando da pauta política principal, atualmente, que é a ligação do bolsonarismo fascista com Daniel Vorcaro, cujo efeito direto é bombear eleitoralmente o lulismo que ideologicamente combate?
Nem o governo nega que se trata de pauta justa, considerada eleitoreira pela mídia conservadora, sempre ao lado do austericídio fiscal neoliberal.
Trata-se de elevação de gastos sociais, que impactariam as contas primárias do orçamento, submetidas, atualmente, ao arcabouço neoliberal, que prevê alcançar, em 2026, superávit primário de 0,25% do PIB, pró-recessão.
A adjetivação “bomba fiscal”, portanto, vem dos analistas do Insper, ligado à Febraban, vários deles que serviram ao governo entreguista de Michel Temer, idealizador do golpe neoliberal, aplaudido pela bancocracia.
Em termos contábeis, os R$ 120 bilhões destacados por Renan Calheiros representam apenas 10% do total de R$ 1 trilhão correspondente ao pagamento de juros da dívida pública realizados em 2025.
Neoliberalismo nega apoio ao social
Os analistas e colunistas econômicos da mídia conservadora cuidam, essencialmente, de elogiar superávit primário, que reduz gastos sociais, puxadores da demanda global, gerando emprego, renda, consumo, arrecadação e desenvolvimento.
Consideram negativo não se cumprir meta fiscal restritiva nos termos exigidos pelo mercado financeiro, que subjuga o Banco Central por meio de pesquisas manipuladas pelo próprio mercado, que induzem aos juros altos, expressão de sentença de morte dos produtores rurais, profissionais liberais e assalariados.
Porém, não causa estranheza aos articulistas o absurdo correspondente ao pagamento de juros especulativos — déficit financeiro não considerado para os cálculos orçamentários —, cujas consequências destroem, estruturalmente, o sistema econômico.
Dois pesos e duas medidas.
Superávits primários servem, essencialmente, para engordar os rentistas, não gerando nenhum benefício econômico à sociedade.
Lula entre o discurso neoliberal e o desenvolvimentismo social
Diante desse quadro, que coloca, de um lado, o Congresso, empenhado em aprovar demandas sociais, para atender suas bases eleitorais, e, de outro, os neoliberais da Fazenda, determinados a cumprir o austericídio fiscal, expresso na meta de superávit primário, o presidente Lula se encontra dividido, sob pressão da sua base eleitoral.
Penderá para o lado do Ministério da Fazenda e do Banco Central, compromissados com as restrições monetárias, que mantêm a economia com o freio de mão puxado, comprometendo o desenvolvimento econômico sustentável, ou negociará com o Congresso possível flexibilização política?
O ministro Wellington Dias (PT-PI), nesta semana, chama a atenção para o fato de que o momento é de o presidente atrair para o seu lado a direita que se encontra dividida diante da ultradireita fascista bolsonarista, empenhada em entregar o Brasil para o presidente Trump e, ao mesmo tempo, demonizada pelas relações espúrias com Daniel Vorcaro.
Alcolumbre, de direita, que teme marchar junto do candidato da ultradireita, senador Flávio Bolsonaro, está fazendo jogo de resistência a Lula, porque se opõe ao candidato de Lula ao STF, Jorge Messias, da AGU, derrotado pela maioria do Senado.
Porém, deixa aberta negociação com Lula: já se comprometeu a colocar em votação, na semana que vem, projeto de redução da jornada de trabalho 6×1, pauta progressista antibolsonarista, enquanto confronta o neoliberalismo fiscal do Ministério da Fazenda, em sua denúncia de que o Senado ameaça, com bomba fiscal, o superávit fiscal orçamentário neoliberal.
Direita teme Bolsonaro e se aproxima de Lula
Se Lula negocia com Alcolumbre, atraindo-o para o seu lado, fortalece-se, com apoio da direita, o que defende Wellington Dias, para o presidente chegar mais facilmente à vitória eleitoral.
Parte da esquerda alega que Alcolumbre trabalha contra a redução da jornada de trabalho 6×1, grande conquista do governo, aprovada na Câmara por larga maioria, dependente, agora, da decisão do Senado.
Empenhado em agradar o eleitorado, como se mostra evidente, com as propostas que a Fazenda, com Durigan, considera “pauta-bomba”, comprometedora do ajuste fiscal neoliberal, o presidente do Senado, na batalha para ser reeleito ao cargo, na próxima legislatura, seria contra a redução da jornada de 6×1, triunfo de Lula para conquistar o quarto mandato?
A burguesia nacional, que pressiona o Congresso em favor da livre negociação salarial, que achataria salários, intensificando a exploração da mais-valia sobre os trabalhadores, enquanto descartaria a redução da jornada de trabalho, está em desespero.
Conseguiria apoio da direita, que se encontra dividida frente à ultradireita fascista, necessitando se sair bem na disputa eleitoral, ou joga Alcolumbre, líder do Centrão, crítico circunstancial do bolsonarismo, em baixa nas pesquisas, no colo do lulismo social-democrata, em alta na avaliação popular?
“Pauta-bomba” é ou não falso debate, casca de banana para jogar Lula na armadilha neoliberal?
Foto: Ricardo Stuckert/PR | Agência Senado
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/pautas-bomba-lula-entre-alcolumbre-e-durigan
