Constitucionalista critica quebra de sigilo e diligências individuais e afirma que ministro não pode atuar como “tutor moral” do Supremo.
247 – O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), “perdeu o equilíbrio” na condução dos desdobramentos da investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Para Serrano, as decisões tomadas individualmente por Mendonça levantam dúvidas sobre a observância da colegialidade da Corte e podem ampliar a crise interna do tribunal em plena campanha eleitoral.
Em entrevista à TV 247, Serrano criticou especialmente as diligências determinadas por Mendonça antes de uma decisão do plenário e a posterior retirada do sigilo sobre informações da investigação. Segundo o jurista, ainda que os indícios relacionados a Moraes devam ser apurados, o procedimento adotado pelo relator pode ter ultrapassado os limites que deveriam reger uma investigação sobre outro integrante da Suprema Corte.
“São atitudes dele que me surpreendem até. Ele estava tendo muitas vezes atitude equilibrada. Ele perdeu o equilíbrio, me parece”, afirmou Serrano.
A controvérsia jurídica ganhou uma nova dimensão depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação de parte da investigação. Em manifestação apresentada ao STF em 1º de setembro, Gonet sustentou que o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes deveria ter sido autorizado pelo plenário da Corte, e não determinado individualmente pelo relator.
Serrano chegou a uma avaliação semelhante durante a entrevista. Na interpretação do constitucionalista, uma suspeita envolvendo um ministro do Supremo exige uma cautela institucional maior justamente porque coloca integrantes da mesma Corte em posições potencialmente conflitantes.
“Havendo suspeita de que um ministro tenha cometido um crime comum, deve submeter ao plenário”, disse.
Para Serrano, embora Moraes não estivesse formalmente colocado na condição de investigado, a determinação de diligências para verificar informações relacionadas ao ministro configuraria, materialmente, uma investigação.
“Não é a forma que interessa. É o concreto do ato investigatório”, explicou.
Segundo ele, caso o entendimento do Supremo seja de que apenas o colegiado poderia autorizar esse tipo de apuração, as diligências determinadas monocraticamente poderão ser questionadas.
“Se você entender, como me parece, que compete ao plenário, houve um equívoco grave aí”, afirmou.
Na avaliação do professor, após receber da Polícia Federal informações envolvendo um colega de Corte, Mendonça deveria ter encaminhado imediatamente o material ao conjunto dos ministros para deliberação.
“O correto seria a PF encaminhar os documentos para o ministro relator, ele imediatamente encaminhar para o plenário. O plenário decide. Ele não poderia determinar diligências investigatórias”, disse.
Mendonça posteriormente decidiu encaminhar a questão ao plenário e defendeu que a Corte analise os diálogos atribuídos a Vorcaro e Moraes. No mesmo despacho, retirou o sigilo sobre parte do material.
É justamente essa sequência que Serrano considera problemática.
“Tutor moral do Supremo”
Para o jurista, Mendonça teria deixado parcialmente a posição de magistrado ao assumir uma postura mais próxima da condução investigativa e da cobrança pública sobre seus colegas.
“Ele vai deixando de ocupar o papel do magistrado e passando a querer ser um investigador, o tutor moral do Supremo”, afirmou.
Serrano considera incompatível com o princípio da colegialidade que um ministro tente assumir uma posição de superioridade institucional ou moral diante dos demais integrantes da Corte.
“Nenhum ministro ali pode ser tutor moral dos colegas”, disse.
Segundo ele, a colegialidade não constitui apenas uma regra administrativa de funcionamento do tribunal. Trata-se de uma garantia contra a concentração de decisões sensíveis nas mãos de um único magistrado, sobretudo quando estão em jogo a conduta de integrantes do próprio Supremo e a estabilidade institucional da Corte.
“Um ministro não pode se colocar na posição de tutor moral de seus colegas porque rompe com a colegialidade”, declarou.
A atuação de Mendonça já provocou questionamentos dentro do STF e da Polícia Federal. Reportagem da Folha de S.Paulo informou que integrantes da PF viram excesso na determinação para aprofundar a análise das mensagens envolvendo Moraes e temeram que o procedimento pudesse gerar futuras discussões sobre nulidade.
Serrano critica divulgação das informações
Outro ponto da análise do constitucionalista diz respeito à retirada do sigilo do material.
Serrano criticou inicialmente os vazamentos seletivos que antecederam a divulgação oficial das informações. Para ele, vazamentos de investigações sigilosas podem ser utilizados para produzir julgamentos antecipados na opinião pública, especialmente quando ocorrem próximo de uma eleição.
“É um absurdo […] a questão do vazamento de informações sigilosas de forma seletiva”, afirmou.
Ele considera possível que Mendonça tenha retirado o sigilo diante da quantidade de informações que já circulavam publicamente. Mesmo assim, questionou se essa foi a resposta institucional adequada.
“Não sei se foi a melhor decisão do ministro André também, por outro lado, liberar o sigilo, porque isso parece que é uma pressão sobre os outros ministros do STF para adotarem uma determinada decisão”, disse.
Serrano relacionou o problema diretamente ao calendário eleitoral.
“Tudo isso, para mim, está sujeito a esse momento de competição eleitoral. Eu acho que isso influencia, queiramos ou não, na imparcialidade da jurisdição”, afirmou.
O episódio já entrou no debate político e provocou reações das campanhas presidenciais, ampliando a preocupação sobre o impacto da crise do Supremo na disputa eleitoral.
Investigação de Moraes deve ocorrer, ressalva Serrano
Apesar das críticas a Mendonça, Serrano fez questão de separar duas questões: uma é a forma pela qual a investigação foi conduzida; outra é a necessidade de apurar os indícios relacionados a Alexandre de Moraes.
O jurista afirmou que já defendeu publicamente Moraes diante de ataques relacionados à atuação do ministro na defesa da ordem democrática, mas considera que os elementos surgidos no caso Vorcaro não podem simplesmente ser ignorados.
“Com esses níveis de indício que se sente nesse material apreendido, é injustificável não investigar. O Supremo corre grave risco institucional se não determinar a investigação”, afirmou.
Para Serrano, a defesa institucional do Supremo não pode significar blindagem de seus ministros.
Ele recorreu à figura do “príncipe” no direito romano para explicar o risco de que integrantes de uma instituição responsável por aplicar as leis sejam vistos como pessoas que não estão submetidas às próprias normas.
“Era o primeiro cidadão, aquele que faz as leis, mas não precisa cumpri-las”, explicou.
Na avaliação do jurista, essa lógica não pode ser aceita em uma República constitucional.
Ao mesmo tempo, Serrano ressaltou que a existência de indícios está longe de representar comprovação de crime. Por isso, também criticou cobranças imediatas para que Moraes deixe o STF.
“Não tem que renunciar, não, de jeito nenhum. Você tem a presença de indícios que merecem ser investigados”, afirmou.
Caso seja formalmente investigado, explicou Serrano, Moraes deve ficar impedido de participar das decisões direta ou indiretamente relacionadas ao caso, mas pode continuar exercendo normalmente as demais funções de ministro.
“O Supremo não pode virar instrumento eleitoral”
Serrano também advertiu que a crise pode ser agravada se o STF passar a impressão de seletividade na escolha de quem é investigado.
Na entrevista, ele questionou por que suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro no universo das relações de Vorcaro não receberam tratamento semelhante.
“É preciso, a meu ver, que o ministro seja investigado. É preciso também que Flávio Bolsonaro seja rigorosamente investigado”, afirmou.
Para o professor, tratamentos distintos diante de situações que justificam a apuração podem alimentar a percepção de que instrumentos do Judiciário estão sendo utilizados para interferir na disputa política.
“Esse tipo de postura também compromete o Supremo, porque fica a impressão de que o Supremo virou instrumento eleitoral”, declarou.
O ponto central da crítica de Serrano é que magistrados, embora possuam convicções pessoais e políticas como qualquer cidadão, não podem utilizar as prerrogativas do cargo para favorecer ou prejudicar as forças políticas.
“Não realizar a sua atividade por razões de ordem pública, mas realizá-la por razões de ordem privada, de simpatias políticas, é uma suspeita que é muito ruim para a instituição”, disse.
Por esse motivo, Serrano defendeu que o STF evite uma decisão precipitada sobre o caso às vésperas das eleições. Segundo ele, não haveria risco imediato de prescrição dos eventuais crimes sob análise e, portanto, o tribunal poderia aguardar o fim do processo eleitoral para deliberar em um ambiente menos contaminado pela disputa política.
“Não há nenhuma razão jurídica ou de justiça para colocar isso em votação e botar fogo na fogueira antes da eleição”, afirmou.
Na avaliação de Serrano, cabe ao presidente do Supremo preservar a instituição de pressões externas e internas e garantir que uma decisão dessa dimensão seja tomada pelo conjunto da Corte.
Para o jurista, o problema provocado pela atuação de Mendonça não deve ser respondido com uma disputa entre ministros ou com punições imediatas, mas com a reafirmação das regras de funcionamento do tribunal.
“Cabe ao plenário decidir. Vamos ver o que ele vai decidir. O plenário do Supremo é soberano na democracia”, concluiu.
FOTO: Victor Piemonte/STF | Gustavo Moreno/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/entrevistas/pedro-serrano-andre-mendonca-perdeu-o-equilibrio/?utm_source=facebook&utm_medium=jetpack_social
