Sob o comando de Davi Alcolumbre, Casa trava proposta de interesse dos trabalhadores que reduz jornada para 40 horas semanais e aguarda despacho.
247 – O encerramento do primeiro semestre legislativo no Congresso Nacional expõe uma manobra de sabotagem por parte do Senado Federal contra os interesses da classe trabalhadora. Com o início formal do recesso parlamentar no sábado (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 foi deliberadamente paralisada, aguardando um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relata o Metrópoles.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a medida contou com forte articulação política e o aval do presidente daquela Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelecendo a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. Contudo, ao ingressar no Senado, a pauta de alto interesse popular foi contida pela presidência da instituição.
Alcolumbre tem justificado publicamente a lentidão no andamento do texto sob o argumento de que concederia um tempo “razoável” para que os senadores deliberem, declarando ainda que a Casa Alta “não pode ser carimbadora” das decisões tomadas pela Câmara. Paralelamente à retenção do projeto, o senador tem priorizado agendas e reuniões com empresários e sindicatos patronais. Em uma clara demonstração de resistência à proposta dos trabalhadores, o presidente do Senado despachou uma PEC alternativa elaborada pela oposição diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) logo no dia seguinte à aprovação do texto original na Câmara.
Diante do impasse, o governo federal buscou reconfigurar sua articulação política no Senado, substituindo o senador Jaques Wagner (PT-BA) pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) na liderança da bancada. Após a mudança, Alcolumbre chegou a fazer sinalizações às bases sindicais, questionando se o cronograma de transição estipulado pelos deputados não seria excessivamente longo. Estrategistas políticos buscam aproximar o parlamentar amapaense da redação para que ele possa “deixar a sua marca” e diminuir a resistência interna, embora lideranças partidárias na Câmara tenham subido o tom, cobrando publicamente o destravamento imediato da matéria.
Com o início do recesso neste sábado, as negociações serão temporariamente congeladas. A expectativa é de que os debates sejam retomados em agosto, embora o período enfrente o esvaziamento tradicional do Congresso em anos eleitorais. O próprio presidente do Senado anunciou que haverá apenas duas semanas de esforço concentrado entre os meses de agosto e setembro, liberando os parlamentares para realizarem campanhas nos estados.
Entenda as regras do projeto travado no Senado
Caso Alcolumbre dê andamento ao rito regimental, a expectativa é de que a PEC avance de forma célere na CCJ, que é presidida pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA). O plano consiste em indicar o líder do PSD, Omar Aziz (AM), para a relatoria da proposta. Alcolumbre indicou que manterá o trâmite padrão para emendas constitucionais, rejeitando sugestões da oposição de criar uma comissão especial externa.
Os principais pontos da proposta voltada ao benefício dos trabalhadores incluem:
- Nova Carga Horária: Limite máximo de 40 horas de trabalho semanais e instituição de dois dias de descanso por semana, a serem gozados preferencialmente aos domingos.
- Transição Gradual: Redução inicial de duas horas na jornada após 60 dias da promulgação da PEC, seguida pelo corte de mais duas horas após 12 meses, completando o ciclo em 14 meses.
- Irredutibilidade Salarial: Fica expressamente proibida qualquer diminuição de salários ou pagamento proporcional inferior em função da nova carga horária estabelecida.
- Acordos Coletivos: Abre-se margem para que convenções e acordos coletivos definam as especificidades e adaptações de cada categoria profissional.
- Teto de Elegibilidade: As regras de controle de jornada não englobam profissionais com remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, excetuando-se o funcionalismo público.
- Contratos Públicos: Contratos de prestação de serviços com o poder público que utilizem mão de obra contínua deverão ser revisados e aditados em até 12 meses.
- Apoio a Pequenas Empresas: Previsão de criação de uma lei complementar com medidas transitórias para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, permitindo a ampliação do teto de faturamento e a contratação de mais funcionários.
Para virar lei, a proposta precisa da aprovação por maioria absoluta dos membros da CCJ e, posteriormente, passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de quórum qualificado após cinco sessões obrigatórias de discussão.
FOTO: Carlos Moura/Agência Senado
FONTE: https://www.brasil247.com/brasilia/senado-inicia-recesso-e-sabota-o-fim-da-escala-6×1/
