Ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinam devolução de verbas e cobram comprovação de suspensão em até cinco dias.
247 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução imediata de pagamentos efetuados por sete Tribunais de Justiça (TJs) do país, classificados pela Corte Suprema como “exorbitantes”. Além da restituição dos valores aos cofres públicos, os magistrados ordenaram que os presidentes das cortes envolvidas juntem aos autos do processo, no prazo improrrogável de até cinco dias, documentos que comprovem tanto o ressarcimento das quantias quanto a efetiva suspensão de novas remunerações acima do teto constitucional.
A ofensiva do STF contra a remuneração desmedida no Judiciário atinge os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As decisões representam um desdobramento direto de reportagens que revelaram o descumprimento ostensivo das diretrizes do Supremo sobre supersalários, apontando contracheques que chegaram a alcançar o montante de R$ 495 mil em um único mês — valor absurdamente distante do teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 46,4 mil.
Logo após as denúncias publicadas em julho, os ministros haviam fixado um prazo de 48 horas para que os presidentes das sete cortes estaduais apresentassem relatórios detalhados com as verbas pagas a cada magistrado, sob pena expressa de afastamento dos cargos de direção. Os despachos emitidos nesta quarta-feira fundamentam-se justamente na análise dessa prestação de contas.
Em suas defesas, os tribunais justificaram que os repasses milionários seguiram uma decisão administrativa conjunta firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Aprovada por unanimidade em abril, a resolução desses órgãos recriou parte dos chamados “penduricalhos” anteriormente extintos, abrindo brechas para que os vencimentos ultrapassassem em larga escala o limite fixado pelo Supremo.
Contudo, desde maio já vigorava uma decisão expressa do STF que proibia o pagamento de adicionais cumulativos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenizações por acervo de processos, estabelecendo um teto absoluto para os rendimentos. Por essa regra da Suprema Corte, os vencimentos totais poderiam atingir, no cenário máximo e sob condições rigorosas, o valor de R$ 78,8 mil.
“Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal”, destacaram os ministros nos despachos.
A devassa nos documentos revelou distorções extremas em todo o país. Apenas no Tribunal de Justiça do Maranhão, um único magistrado recebeu R$ 3,2 milhões no mês de abril. Já no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nada menos que 589 magistrados receberam vencimentos superiores a R$ 100 mil no mesmo período. A análise do Supremo confirmou a existência de irregularidades em todas as sete cortes analisadas.
A fiscalização do STF também foi expandida para a Advocacia-Geral da União (AGU). O Supremo determinou que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas da instituição no prazo de 72 horas, identificando eventuais membros do órgão que estejam recebendo benefícios em desconformidade com as balizas estipuladas pelo tribunal.
A estrutura de limitação dos penduricalhos no Judiciário, no Ministério Público e na AGU havia sido pacificada pelo STF em março, estabelecendo que tais adicionais não podem ultrapassar 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos próprios ministros do Supremo, que recebem o teto do funcionalismo de R$ 46.366, os acréscimos indenizatórios ficam limitados ao valor máximo de R$ 32.456.
De acordo com estimativas dos ministros, as medidas impostas e o encerramento de cerca de 50 modalidades de penduricalhos gerarão uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano aos cofres públicos. Dados apresentados pelo ministro Edson Fachin indicam que a média dos pagamentos mensais aos magistrados, que antes chegava a R$ 95 mil, passará a ter como teto definitivo R$ 78,8 mil — teto este aplicável apenas a casos restritos, como ministros do STF que acumulem múltiplos adicionais indenizatórios e contem com 35 anos ou mais de carreira.
FOTO: Gustavo Moreno/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/stf-manda-magistrados-de-sete-tribunais-devolverem-supersalarios-exorbitantes/
