Ex-deputado é acusado de coação na investigação de tentativa de golpe no Brasil e na ação contra o pai.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o caso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), réu por coação no curso do processo, em 16 de junho. O julgamento foi marcado pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, após o caso ser liberado pelo relator Alexandre de Moraes.
A Ação Penal (AP) 2782 é o primeiro item da pauta.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar usou uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para constranger a atuação do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O ex-deputado é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU) e foi intimado por meio de publicação em edital. Ele está nos Estados Unidos desde o ano passado.
Ao votar para aceitar a denúncia, Moraes argumentou que há provas da materialidade e “indícios razoáveis e suficientes” contra Eduardo. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu.
Ainda de acordo com Moraes, a conduta criminosa ficou evidenciada pelo fato de o ex-deputado pretender criar ambiente de “intimidação” sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.
FOTO: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
FONTE: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marca-julgamento-de-eduardo-bolsonaro-para-16-de-junho
