Estrangeiros não podem controlar terras no Brasil, diz Lênio Streck
Jurista diz que esta é uma questão de soberania nacional e critica uso de empresas como subterfúgio. 247 – Em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal Estado de S. Paulo, o jurista Lênio Streck defendeu a posição de que a soberania nacional está intrinsecamente ligada ao controle de terras dentro do território brasileiro. Segundo ele, a Constituição Federal de … Ler mais