Margem Equatorial: Justiça condena MPF a pagar multa de R$ 39,7 milhões por má-fé em ação contra licença da Petrobras
Decisão aponta que o órgão tentou contornar revés anterior ao abrir nova ação sobre a perfuração na região do Amapá. 247 – O juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da Justiça Federal do Amapá, condenou o Ministério Público Federal (MPF) por má-fé em sua atuação processual no caso das licenças ambientais concedidas à Petrobras para perfurar … Ler mais